INFRA-ESTRUTURA DEBATE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura analisa nos próximos dias projeto de lei já votado na Câmara que regulamenta o transporte multimodal de cargas no país. De iniciativa do presidente da República, o projeto está sendo relatado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) e seu objetivo é propiciar uma disciplina legal básica para o efetivo desenvolvimento desse transporte de baixo custo no país.
Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de locomoção, da origem até o destino, sendo executado sob a responsabilidade única de um operador. A iniciativa dispõe que o exercício da atividade de operador de transporte multimodal depende de prévia habilitação e registro no órgão federal.
Pelo projeto, o Operador de Transporte Multimodal pode ser uma empresa de transporte ou outra não especializada que contrate serviços de terceiros. O projeto prevê as responsabilidades e as penas para o descumprimento de dispositivos da lei, determinando que as ações judiciais nessa área deverão ser intentadas no prazo máximo de um ano.
A matéria já foi votada e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde foi relatada pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), o qual apresentou 15 emendas.
05/01/1998
Agência Senado
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