APROVADO PROJETO QUE EXIGE AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA DE POLICIAIS
O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 19), em turno suplementar, substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias civil e militar, e bombeiros militares. A exigência também valerá para ingresso nessas carreiras. Como a proposta foi aprovada com emendas, ela voltará à Câmara, para um segundo exame e votação.O parecer da Comissão Diretora, para o turno suplementar de votação, previa que a avaliação psicológica, a ser realizada por junta médica de pelo menos três membros, deveria preceder o ingresso dos candidatos nas carreiras de polícia ou corpo de bombeiros. O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), acatou emenda de plenário substituindo a junta médica por "junta especial de saúde", para caracterizar que a finalidade da exigência é permitir um diagnóstico com profissionais especializados.O substitutivo prevê a exigência de avaliação psicológica, a intervalos não superiores a cinco anos, de todos os integrantes das carreiras policiais civis e militares bem como dos corpos de bombeiros militares. O parecer da avaliação poderá recomendar a permanência no cargo, a movimentação temporária para outra função, a suspensão temporária, o encaminhamento para tratamento de saúde mental ou a aposentadoria por invalidez. O plenário aprovou uma emenda do senador Romero Jucá (PFL-RR), suprimindo a possibilidade de demissão por incompatibilidade com a atividade policial, em conseqüencia da avaliação psicológica, que constava do substitutivo de Tuma. Também foi aprovada uma segunda emenda, do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), eliminando a expressão "revogam-se as disposições em contrário". A Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração das normas jurídicas, exige que sejam citados expressamente os dispositivos legais revogados.
19/04/1999
Agência Senado
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