Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que reserva 15% das vagas em universidades particulares para alunos com renda familiar per capita máxima de um e meio salário mínimo (PLS 01/04). Pelo projeto, que tramitou na CE em regime de decisão terminativa, um terço desses 15% fará jus a 80% de desconto na anuidade e os outros dois terços terão redução de 50%.
Para a manutenção do benefício, os estudantes serão obrigados a demonstrar freqüência e desempenho acadêmico suficientes, a cada ano. Em seu parecer favorável, o relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS) argumentou que a proposição dará uma contribuição importante para atingir uma das principais metas do Plano Nacional de Educação: a elevação de matrículas no ensino superior. Pelo plano, até 2011, 30% dos jovens entre 18 e 24 anos deverão estar matriculados no ensino superior. Neste momento, esse percentual é inferior a 10%, reconheceu.
Zambiasi apresentou duas emendas, aprovadas juntamente com o projeto, para dirigir a medida às instituições de ensino universitário privado que gozam de benefício fiscal e para permitir que se incluam, na apuração dos 15% dos beneficiados, as bolsas já previstas na lei, a exemplo das concedidas à conta do Programa Universidade para Todos.
Biomédicos
A CE aprovou, também, o Projeto de Lei da Câmara 09/06 instituindo 20 de novembro como o Dia Nacional do Biomédico. Em seu parecer favorável, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) afirmou que se tratava de uma iniciativa válida com o objetivo de homenagear os profissionais biomédicos "numa data de grande significado para eles, pois foi em um dia 20 de novembro que o Supremo Tribunal Federal exarou decisão que permitiu que a profissão fosse regulamentada no país".
Na reunião desta terça-feira, foram aprovados ainda 11 projetos de decreto legislativo que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária em cidades de Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Paraíba.
02/05/2006
Agência Senado
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