Senadores da CE votam projeto que garante vagas nas universidades para alunos carentes
Nesta quarta-feira (5), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deverá realizar reunião para examinar pauta ordinária que tem, entre outros projetos, matéria que trata da reserva de vagas em universidades públicas para alunos carentes. O projeto nº 215/2003 é de autoria da então senadora Íris de Araújo e recebeu parecer favorável do senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Terá decisão terminativa no Senado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devendo em seguida ser examinado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, as universidades públicas deverão reservar 30% de suas vagas para alunos carentes, cuja renda familiar seja comprovadamente inferior a cinco salários mínimos (R$ 1.200,00). A senadora explicou na justificação da matéria que o objetivo é diminuir a desigualdade social, uma vez que dados indicam que alunos de classe média e alta ocupam a quase totalidade das vagas do ensino superior. "Com essa tendência, o elitismo tende a se aprofundar, é preciso haver políticas compensatórias", afirmou.
Ainda relacionado ao ensino superior, consta na pauta da CE projeto nº 328/ 2003 que trata da concessão de bolsa de estudo nas instituições de ensino superior para alunos atletas praticantes de modalidades olímpicas. Também está na pauta da CE projeto terminativo que designa o cupuaçu como fruta nacional, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e que recebeu parecer favorável do senador Almeida Lima (PDT-SE).
Outra matéria em exame pela comissão é a que institui nas penitenciárias cursos de ensino médio (projeto nº 95/2002). A matéria teve origem na Câmara dos Deputados e no Senado recebeu substitutivo do senador Amir Lando (PMDB-RO). Na CE recebeu parecer pela rejeição projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), nº 298/2003, que garantiria creches e pré-escolas gratuitas para filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais até os seis anos de idade. O relator é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Os outros 47 itens da pauta são projetos de decreto legislativo que tratam da renovação ou concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
03/11/2003
Agência Senado
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