CE vota projeto que institui bolsas de estudos para alunos de universidades privadas
Em sua reunião desta terça-feira (23), a partir das 11h, a Comissão de Educação (CE) deverá examinar e votar projeto do então senador Íris Rezende instituindo um programa nacional de bolsas de estudo para alunos do ensino superior privado. O projeto de lei do Senado (PLS nº 198/2001) recebeu parecer favorável do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e tem por objetivo beneficiar alunos carentes de instituições privadas de ensino superior.
A matéria será examinada em caráter terminativo, portanto seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados no caso de ser aprovada pela CE, a não ser que haja pedido de nove senadores para que o projeto seja examinado pelo Plenário do Senado.
Também consta da pauta da comissão matéria que recebeu parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS). Trata-se do projeto de lei do Senado (PLS nº 240/2003) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar a adoção de políticas específicas que propiciem a inclusão digital, facilitando o acesso dos alunos a bibliotecas, computadores e à Internet.
-Sem dúvida essas medidas irão contribuir para a mitigação da exclusão digital, pois, mediante a educação e o investimento nos jovens, haverá, em um futuro próximo, pessoas capacitadas e com melhores aptidões para atacar outras mazelas que ainda atingem o nosso país-, diz o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A CE analisa ainda o projeto de lei do Senado (PLS nº 41/2003) de autoria do senador Hélio Costa tornando obrigatório o uso de leite de vaca na merenda escolar. A matéria recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE). A decisão da CE será terminativa em relação a esse projeto.
Também está em pauta na CE parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que recomenda a análise pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) de relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada no Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo). Apesar de identificar avanços na implementação do programa, como o aprimoramento de habilidades pessoais e o desenvolvimento intelectual e cultural dos alunos, o TCU teria constatado pendências em recomendações feitas em auditorias anteriores, por isso o relator recomenda a avaliação da matéria pela CFC.Constam ainda da pauta da CE mais 43 projetos de autorização ou renovação de execução de serviços de rádio e TV, todos terminativos no colegiado.
22/09/2003
Agência Senado
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