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Edifícios de uso público e coletivo serão obrigados a adotar normas de limpeza e manutenção dos equipamentos de ar-condicionado para evitar a disseminação de organismos responsáveis por doenças. Projeto de lei da Câmara (PLC 70/2012) com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Os sistemas de climatização de ambientes são cada vez mais comuns em nosso país e torna-se necessária a manutenção constante para que esses equipamentos não se tornem foco de diversas doenças respiratórias, ressaltou o relator da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), cujo relatório foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele informou que algumas dessas doenças são potencialmente letais, como a legionelose, uma pneumonia aguda com sintomas de febre alta, dores de cabeça, calafrios, diarreia e tosse seca.

O que motivou o autor, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), a apresentar a proposta foi o crescente número de construções de prédios fechados, sem ventilação direta e com utilização de ar-condicionado, condições que tornam os ambientes propícios à disseminação de elementos poluentes e de organismos patogênicos.

O texto aprovado determina que a instalação de sistemas de ar-condicionado respeite parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. A proposta prevê que sejam observados especialmente os aspectos relacionados a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, além dos requisitos definidos nos projetos de instalação.

Os padrões e valores necessários à garantia da boa qualidade do ar no interior de ambientes – o que inclui temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza – estão estipulados na Resolução 9/2003 da Anvisa e nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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