PROJETO DE ESTEVÃO PERMITE SAQUE DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR



A permissão de saque na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento de anuidade escolar é tema de projeto de lei do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo. A matéria pretende beneficiar trabalhadores que desejarem pagar, de modo parcial ou total, o valor devido a instituições de ensino privado. De acordo com o senador, o deputado Ricardo Noronha também apresentou projeto com a mesma finalidade na Câmara dos Deputados, com o objetivo de agilizar a tramitação da proposta.
Estevão chamou atenção para o fato de que as necessidades básicas têm sido sacrificadas em decorrência do desgaste da atual situação financeira dos trabalhadores, redução real dos salários e diminuição das jornadas de trabalho, necessárias para manutenção de empregos. Para o senador, é necessário que se ofereça aos cidadãos, condições favoráveis para que se possa manter uma esperança de futuro, que baseia-se no conhecimento e na educação.
Entre as situações atuais em que a conta do FGTS pode ser movimentada, constam a despedida sem justa causa, falência de empresas, aposentadoria concedida pela Previdência Social, falecimento do trabalhador e pagamento de prestações decorrentes do sistema habitacional.

03/04/2000

Agência Senado


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