Aprovado projeto que trata da quitação antecipada de empréstimos e financiamentos



Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 272/06) que dispõe sobre a quitação antecipada de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha de pagamento e sobre a cobrança de tarifas nessas operações. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto recebeu parecer favorável com emendas do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Foi retirada da pauta proposição sobre o leasing, por sugestão do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).



18/09/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Seguem para a Câmara projetos que estadualizam provas de concursos e tratam da quitação antecipada de empréstimos

Consumidor poderá ter desconto para quitação antecipada de dívida

Aprovado projeto que exige de prestadoras de serviços declaração de quitação anual das faturas

Aprovado projeto que obriga empresa de "leasing" a entregar DUT após 30 dias de quitação da dívida

Bancos não querem projeto que impõe riscos nos empréstimos dos fundos constitucionais. Jereissati acusa uso político nos financiamentos

Aprovado na CAE projeto que trata do FIES