Aprovado regime de urgência para a votação de três projetos
Após as votações desta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou requerimentos pedindo urgência para a votação de três propostas: PLC 86/2013, PLS 386/2012 e PLC 111/2013.
O PLS 386/2012 - Complementar atualiza a lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além de atualizar a lista de serviços sobre os quais incide o ISS, o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), visa acabar com a guerra fiscal entre municípios.
O PLC 111/2013 modifica a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
O PLC 86/2013 cria cargos efetivos da área de tecnologia da informação (TI) na Justiça do Trabalho. O projeto abre 46 vagas de analista judiciário e uma de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, com sede em Belém (PA).
26/11/2013
Agência Senado
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