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Tião Viana ressaltou que o Anexo de Metas e Prioridades do projeto da LDO terá como referência a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que vem sendo discutido pelo Executivo junto às prefeituras. O anexo costuma integrar o projeto da LDO encaminhado anualmente pelo governo ao Congresso. Neste ano, porém, o anexo será incluído pela própria CMO.

A emenda ao Anexo de Metas e Prioridades, quando relativa a obra, deverá contemplar pelo menos a conclusão de uma etapa ou trecho do empreendimento. O valor total do anexo poderá ser aumentado em até 25% para atender as emendas individuais e coletivas. A apresentação de emenda para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades deverá observar os seguintes limites: cinco emendas por comissão permanente da Câmara e do Senado; cinco emendas por bancada estadual do Congresso Nacional; e cinco emendas por deputado federal ou senador.

Como critério para o atendimento das emendas, serão considerados prioritários os projetos de grande vulto que constituam objeto de emendas coletivas e que tenham valores liquidados em 2009 ou empenhados em 2010.

Também serão consideradas prioritárias até cinco ações de caráter genérico ou nacional propostas com maior freqüência, dentre as emendas individuais dos parlamentares que beneficiem mais de uma unidade da Federação.

Serão ainda consideradas prioritárias até cinco ações propostas com maior freqüência, dentre as emendas individuais dos parlamentares de uma mesma unidade da Federação e que beneficiem exclusivamente o respectivo estado ou o Distrito Federal.

Em caso de empate, o relator selecionará as ações sucessivamente, com base nos seguintes critérios: ações com maior percentual de dotação liquidada no exercício de 2009; ações com maior percentual de dotação empenhado no exercício de 2010; ações com maior valor previsto para 2011 no Plano Plurianual 2008/2011; e ações de maior abrangência geográfica ou demográfica.

Adutora

A CMO transferiu para a reunião da próxima terça-feira (1º) a apreciação do relatório do senador Jefferson Praia (PDT-AM) sobre aviso encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da construção de obras de infraestrutura de uso comum (Malhada dos Bois) e da construção da adutora Serra da Batateira, na Bahia. O voto de Jefferson Praia é pela exclusão das obras do anexo VI da Lei Orçamentária de 2010, nos termos de projeto de decreto legislativo apresentado em anexo.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

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