Aprovado relatório que sugere cassação de mandato de Renan Calheiros



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira (5), por 11 votos a 4, relatório pela procedência da representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar, e conseqüente pedido de decretação de perda do mandato do senador. O conselho, com base no relatório, apresentou um projeto de resolução de perda de mandato. A matéria foi aprovada ainda ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisou os aspectos constitucional, legal e jurídico da proposição.

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O projeto segue agora para o Plenário, para ser submetido à votação secreta e, para ser aprovado, necessita da maioria absoluta de votos - pelo menos 41 dos 81 senadores.

A representação do PSOL que esteve na pauta da reunião do conselho é a primeira das três representações a que Renan responde por quebra de decoro parlamentar, todas com base em denúncias publicadas pela revista Veja. Segundo o periódico, Renan tinha parte de suas despesas particulares pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da Construtora Mendes Júnior. A revista referiu-se especificamente a uma pensão alimentícia paga à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de três anos.

Como o valor da pensão ultrapassava os rendimentos de um parlamentar, Renan apresentou, em sua defesa, uma série de notas fiscais e extratos bancários que, segundo ele, comprovavam rendimentos externos com operações pecuárias em suas fazendas. A pedido do Conselho de Ética, a Polícia Federal realizou uma perícia na vida contábil do senador e comprovou a autenticidade de todos os documentos. No entanto, os peritos afirmaram que não era possível determinar que a pensão alimentícia era efetivamente paga com recursos do senador, devido a uma série de "incongruências" que alegaram ter encontrado em relação a datas de saques e depósitos na conta do senador e da jornalista, bem como à comprovação de algumas transações comerciais relativas à venda de gado de propriedade do senador.

Com a aprovação do relatório dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) pela perda de mandato, sequer chegaram a ser colocados em votação dois votos em separado que defendiam a inocência de Renan por falta de provas e pediam o arquivamento da representação. O primeiro voto em separado foi apresentado na quinta-feira (30) pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), que respondia pela relatoria da representação juntamente com Casagrande e Marisa Serrano.

Já Wellington Salgado (PMDB-MG), que apresentou nesta quarta-feira o segundo voto em separado, um documento com 34 páginas, alegou que o relatório aprovado pela procedência da representação continha vários "equívocos" e que as conclusões do texto estavam "desfocadas". Ao rebater vários pontos do documento, Wellington Salgado disse ainda que algumas afirmaçõeseram "desleais" e beiravam a " leviandade".

- Se mentir ao Conselho é quebrar o decoro, indago-me se a quebra de decoro não partiu da própria relatoria, neste caso - argumentou Wellington Salgado, referindo-se aos senadores Renato Casagrande e Marisa Serrano.

Os dois relatores, bem como vários outros parlamentares que participavam da reunião, pediram a palavra para criticar o "tom pesado" utilizado por Wellington Salgado. Marisa Serrano afirmou que seu parecer foi técnico e feito "em cima da ética e do decoro". Já Casagrande argumentou que trabalhou em cima dos fatos e das informações que obteve durante a investigação.

- Gostaria que o resultado fosse outro, mas não é. Essa é uma avaliação técnica e minha posição não permite que eu diga outra coisa - enfatizou Casagrande.

Almeida Lima defendeu Wellington Salgado.

- Vossa Excelência foi simplesmente demolidor. O seu voto é irrespondível e serve para chamar a atenção dos senadores - destacou.

Votação

A votação foi aberta, depois de uma longa discussão sobre o assunto, que tomou parte da reunião do conselho da última quinta-feira (30). Apesar de o presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ter sugerido votação secreta, com base em dispositivos constitucionais, recurso aprovado pela votação aberta, embasado nos mesmos dispositivos da Carta Magna,derrubou os argumentos defendidos por Quintanilha.

Vários parlamentares solicitaram a palavra para justificar seus votos nesta quarta-feira.O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou que seu partido aprovava o relatório na íntegra e defendeu o envio imediato do projeto de resolução de perda de mandato à CCJ.

- Que o projeto seja aprovado ainda hoje pela CCJ e votado na próxima quarta (12) em Plenário - defendeu.

Votaram pela procedência da representação os senadores Augusto Botelho (PT-RR), João Pedro (PT-AM), Renato Casagrande, Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marisa Serrano, Jefferson Péres (PDT-AM), Romeu Tuma (DEM-SP) e César Borges (DEM-BA).

Pelo arquivamento do processo, votaram os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Wellington Salgado, Almeida Lima e Gilvam Borges (PMDB-AP).

Wellington apresenta voto em separado pela improcedência da representação contra Renan



05/09/2007

Agência Senado


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