Renan marca posição favorável ao voto aberto em cassação de mandato
Assim que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o voto aberto em processos disciplinares referentes à perda de mandato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi até à sala da comissão cumprimentar os senadores pela iniciativa.
Renan disse que, com a visita, pretendia marcar sua posição favorável à matéria e estabelecer, com os líderes partidários, o entendimento de que, tão logo a proposta votada pela Câmara sobre o mesmo assunto chegue ao Senado, seja votada em conjunto com a iniciativa aprovada pela CCJ.
Com isso, Renan entende que será possível fatiar essas duas PECs como aconteceu com a reforma previdenciária e promulgar o aprovado pelas duas Casas - o voto aberto para os processos de cassação -, deixando tramitar normalmente depois as mudanças referentes ao voto aberto para outras situações.
O presidente explicou que, refletindo o que deseja a sociedade, defende o voto aberto e entende que, quanto mais transparência houver na atividade parlamentar, melhor. Sua restrição é quanto a aplicar voto aberto em todas as matérias do Legislativo
- Imagina eleger os presidentes do Senado e da Câmara por voto aberto. Que poder de pressão o governo não teria com relação a isso? Essa votação da CCJ serviu para marcar uma posição, para que o Brasil saiba que o Senado apóia incondicionalmente o princípio do voto aberto, sobretudo para casos de infração ao decoro parlamentar. É uma sinalização clara. O que podemos fazer agora é aprovar o principio do voto aberto o mais rapidamente possível, tão logo ele chegue da Câmara, e marcar logo a promulgação, como nós fizemos com outras emendas constitucionais. E aí depois é partir para discutir as outras mudanças que dividem as opiniões.
Na mesma entrevista, o presidente do Senado disse que, tão logo a Câmara envie ao Senado o projeto votado naquela Casa e que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, submeterá a matéria a votação em Plenário, o que deverá ocorrer ainda hoje à tarde. Ao lado de Renan, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) disse que será o relator da matéria e que está pronto para oferecer parecer favorável, a fim de que o texto seja logo aprovado e enviado à sanção presidencial.
Na opinião de Renan, essa lei é fundamental para modernizar a economia brasileira e fazer o Brasil melhorar seu desempenho perante o mundo. Para o senador, essa lei será capaz de simplificar a economia, dar competitividade e abrir caminho para aumentar a formalização.
Nessa pauta consensual que vem acertando com os líderes, Renan disse que pretende também colocar em votação os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União. Ante os comentários críticos dos jornalistas, ele explicou:
- Nós vamos votar um projeto para o Judiciário que já foi votado na Câmara. Isso tem a ver com a autonomia dos Poderes. Nós temos que aperfeiçoar o regime democrático e temos que respeitar também a autonomia dos Poderes. Nós não vamos inverter completamente as coisas. A Câmara já aprovou esse projeto e nós vamos também aprovar.
06/09/2006
Agência Senado
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