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É a primeira vez na história do Senado que um presidente da instituição é julgado pelo Plenário por quebra de decoro parlamentar. Para ser aprovado, o projeto de resolução que decretava a perda de mandato de Renan e que foi votado em sessão secreta, precisava do voto favorável da maioria absoluta dos 81 senadores; ou seja, pelo menos 41 parlamentares.

Esse foi o primeiro dos três processos que Renan respondia por quebra de decoro parlamentar, todos com base em denúncias publicadas pela revista Veja. Segundo o periódico, Renan tinha parte de suas despesas particulares pagas por um funcionário da Construtora Mendes Junior. A revista se referiu especificamente a uma pensão alimentícia mensal de R$ 12 mil paga à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de três anos. Com a rejeição do projeto de resolução e conseqüente manutenção do mandato parlamentar de Renan, osdemais processos continuam tramitando no Conselho de Ética.

Logo no início da manhã, por volta das 9h, o 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que presidiu a sessão extraordinária, foi surpreendido por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, permitindo a presença de 13 deputados na sessão, sob a argumentação de que tal medida se justificava já que Renan não era apenas presidente do Senado, mas preside também aMesa do Congresso Nacional.

Tião Viana anunciou à imprensa que faria um pedido de reconsideração ao magistrado do STF e que poderia até transferir a sessão para a tarde, à espera da resposta, mas voltou atrás e resolveu iniciar a sessão no horário marcado, mesmo sem obter a resultado do mandado de segurança impetrado pela manhã. Já eram quase 16h quando os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 4, manter a decisão de permitir a participação dos 13 deputados na sessão secreta, considerando, assim, prejudicado o recurso do Senado.

Pouco antes de a sessão ser iniciada, houve confusão à porta de acesso ao Plenário: uma briga envolvendo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Fernando Gabeira (PV-RJ) com seguranças do Senado, que não tinham autorização para deixar os parlamentares entrarem. Houve troca de socos e o próprio Tião Viana, que foi abrir caminho para os deputados, acabou atingido por Gabeira, que depois se desculpou.

A sessão, que se iniciou pública e com transmissão pela TV Senado, foi aberta às 11h24. Tião Viana leu a liminar do STF e afirmou que nada tinha contra a presença dos deputados, mas ainda aguardava resposta do pedido de reconsideração feito ao STF, já que temia pelo cumprimento do processo legal que garantia que a reunião fosse secreta.

- É uma reconsideração com o propósito fundamental de assegurar proteção legal, já que eu não tenho qualquer poder punitivo sobre um deputado federal ; ou seja, se um deputado quebrar regras e fizer uma transmissão ao vivo, por gravador ou celular - explicou Tião Viana.

Em seguida, vários senadores pediram a palavra para condenar o tumulto que envolveu os deputados; defender a reforma e a modernização do Regimento Interno da Casa, com o objetivo de acabar com as sessões e votações secretas no Senado, e ainda comentar a decisão do ministro do STF de permitir a entrada de deputados.

Às 12h06, a sessão passou a ser secreta. Tião Viana anunciou que somente poderiam permanecer no Plenário os senadores; a ex-senadora e presidente do PSOL Heloísa Helena; o advogado de Renan, Eduardo Ferrão; os 13 deputados; a secretária-geral da Mesa Cláudia Lyra, um auxiliar dela e um operador do sistema de votação eletrônica.

Durante todo o tempo em que a sessão permaneceu secreta, jornalistas e assessores parlamentares ocuparam os corredores e galerias próximas ao Plenário. No gramado em frente ao Congresso Nacional, o PSOL realizou uma manifestação com queima de fogos contra a sessão secreta e a votação fechada.

Eram 17h30 quando o 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que presidia a Mesa, abriu a sessão para comunicar o resultado da votação.

Processo

Esse foi o primeiro dos três processos que Renan respondia por quebra de decoro parlamentar, todos com base em denúncias publicadas pela revista Veja. Segundo o periódico, Renan tinha parte de suas despesas particulares pagas por um funcionário da Construtora Mendes Junior. A revista se referiu especificamente a uma pensão alimentícia mensal de R$ 12 mil paga à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha de três anos.

Como o valor da pensão ultrapassava os rendimentos de um parlamentar, Renan apresentou, em sua defesa, uma série de notas fiscais e extratos bancários que, segundo ele, comprovavam rendimentos externos com operações pecuárias em suas fazendas. A pedido do Conselho de Ética, a Polícia Federal realizou uma perícia na vida contábil do senador e comprovou a autenticidade de todos os documentos. No entanto, os peritos afirmaram que não era possível determinar que a pensão alimentícia era efetivamente paga com recursos do senador, devido a uma série de "inco ngruências" que alegaram ter encontrado em relação a datas de saques e depósitos na conta do senador e da jornalista, bem como à comprovação de algumas transações comerciais relativas à venda de gado do senador.

Não foi unânime a votação no Conselho de Ética que aprovou o relatório dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), que concluíram pela quebra de decoro parlamentar. O placar ficou em 11 votos a 4, e havia dois votos em separado - dos senadores Almeida Lima (PMDB-SE) e Wellington Salgado (PMDB-MG)- que defendiam a inocência do presidente do Senado e o conseqüente arquivamento do processo. Esses votos, no entanto, só seriam apreciados caso fosse rejeitado o primeiro parecer.

Com a decisão pela rejeição do projeto de resolução e a manutenção do mandato de Renan, os demais processos contra o senador continuam tramitando normalmente no Conselho de Ética.

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