Aprovado tratado sobre recursos fitogenéticos
Tratado internacional sobre recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura foi ratificado nesta quarta-feira (12) pelo Plenário do Senado. O tratado foi discutido e aprovado pela 31a Conferência das partes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), realizada em Roma e assinado pelo Brasil em junho de 2002.
A finalidade do Tratado é a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, bem como a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização, conforme dispõe seu artigo primeiro.
O relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), explica em seu voto favorável que as partes se comprometem a estabelecer um sistema multilateral para facilitar o acesso aos recursos genéticos vegetais para utilização em pesquisas científicas e melhoramento genético.
Maciel informou ainda que esse sistema multilateral também prevê a repartição dos benefícios para os países de origem dos recursos, como a transferência de tecnologia e de informações. Quando a pesquisa resultar em cultura que pode ser explorada comercialmente, o tratado também prevê um fundo de benefícios.
12/04/2006
Agência Senado
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