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De acordo com o texto final acatado na CRA, ficam autorizados a comercialização e o uso de óleo vegetal, in natura ou misturado, como combustível para tratores, veículos de transportes de pessoas e de mercadorias, máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola e florestal, máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, geradores de energia, motores, bem como no transporte ferroviário e hidroviário.

Goellner argumentou que seu projeto visa baratear os custos de produção do setor agropecuário, além de viabilizar um mercado para esses produtos. Segundo o senador, o uso do óleo vegetal como combustível automotor não comprometerá a oferta desse produto para fins alimentares, em razão das enormes possibilidades e da grande tradição de cultivo de plantas oleaginosas no Brasil. Ele ressaltou ainda que a medida ajudará o país a diminuir a dependência de combustíveis de origem fóssil e os níveis de emissão de gases poluentes.

Transporte de Pessoas

Flexa Ribeiro propôs a inclusão do transporte de pessoas e mercadorias como medida para melhorar a qualidade do ar dos centros urbanos. Outra emenda do relator incorporada ao texto do projeto estabelece que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deverá elaborar a regulamentação necessária para que as indústrias refinadoras possam comercializar o óleo vegetal in natura diretamente aos consumidores.

Na opinião do relator, essa é uma inovação que diversifica o mercado de combustíveis e reduz custos de transação com intermediários. O autor do projeto argumentou também que essa condição é necessária para o barateamento dos custos de produção e do transporte dos produtos agropecuários.

O texto exclui a aplicação de dispositivo constante na Lei 11.097/05, que dá preferência aos agricultores familiares no fornecimento de matéria-prima para produção de biodiesel. Assim, explica o relator, quaisquer produtores rurais poderão fornecer às indústrias refinadoras a matéria-prima necessária à produção do óleo vegetal para uso in natura como combustível.

Adaptação

O relator lembrou ainda que diversos especialistas afirmaram, em audiências públicas na comissão, que a utilização de óleo vegetal in natura em motores diesel já é realidade em diversos países, como Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos, com o uso de kits de adaptação de motores. "Existem soluções técnicas para a utilização de óleo vegetal in natura puro ou combinado com biodiesel em motores a diesel", explicou Flexa Ribeiro em seu relatório.

Embrapa

A CRA aprovou também parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) pela rejeição a projeto (PLS 222/08) do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Na opinião do relator, a comissão deveria estar discutindo o aporte de mais investimentos para a empresa e não a abertura de seu capital, mesma opinião de Gollner e de Valter Pereira (PMDB-MS), presidente do colegiado.

Denise Costa / Agência Senado

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