Uso de óleo vegetal em veículos agrícolas está na pauta da CI
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza neste momento reunião para analisar uma pauta com três itens. Entre as matérias está o PLS 81/08, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que permite o uso de óleo de origem vegetal refinado como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários. O projeto também autoriza o uso do óleo como combustível no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de produtos e insumos agropecuários
Ainda em pauta proposta que determina que o transporte de cargas perigosas deve observar à regulamentação própria e não apenas à lei que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração (Lei 11.442/07). A proposta é do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e receberá decisão terminativa da comissão.
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18/03/2010
Agência Senado
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