Aprovados cinco projetos sobre exploração de serviços de rádio e TV
Cinco projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens foram aprovados em Plenário nesta quinta-feira (18), seguindo agora para promulgação. Também foi acolhido requerimento do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) solicitando a tramitação independente de projeto de resolução de sua autoria que altera o Regimento Interno do Senado para disciplinar o funcionamento de comissões temporárias. Com esse acolhimento, o projeto do senador será desapensado do projeto de resolução do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), sobre uma reforma mais ampla do Regimento Interno.
Das proposições aprovadas, três referiam-se à aprovação de ato de outorga de permissão para execução de serviço de rádio FM à Fundação Cultural Exército Brasileiro, em Brasília (DF), à Fundação João Paulo II, em Cachoeira Paulista (SP), e à Rádio Principal FM Ltda., em Valparaíso (GO). Durante a discussão das matérias, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) destacou a "finalidade educativa" da programação da emissora ligada à Fundação João Paulo II, enquanto o senador Lindberg Cury (PFL-DF) realçou a capacidade da Rádio Principal FM Ltda. de transmitir programas culturais para várias cidades de Goiás.
Os outros dois PDLs aprovados referem-se ao ato de autorização à Associação Comunitária Aliança do Tocantins para executar serviço de rádio comunitária em Aliança do Tocantins (TO) e ao ato de outorga de concessão à Fundação Cultural Campos de Minas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em São João Del Rei (MG).
18/04/2002
Agência Senado
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