Aprovados créditos especiais e suplementares de R$ 10,25 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (19), os últimos créditos especiais e suplementares para 2002, solicitados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao todo, os novos créditos somam um total de R$ 10,25 bilhões, destacando-se aí, R$ 4,88 bilhões para o Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego; R$ 3,59 bilhões para a Petrobras e R$ 756 milhões para a Eletrobrás.
Também foram beneficiados com créditos suplementares e especiais várias outras áreas, destacando-se aí os Ministérios da Fazenda, com R$ 195,3 milhões; os da Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores, com R$ 105,2 milhões; os do Meio Ambiente e da Integração Nacional, com R$ 97,8 milhões; órgãos do poder Judiciário e Ministério Público da União, com R$ 78,5 milhões; e a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, com R$ 74,4 milhões. Foi aprovado também um crédito suplementar de R$ 250 milhões que serão transferidos pela União para os estados, Distrito Federal e municípios.
O Congresso também aprovou uma série de projetos de decretos legislativos dispondo sobre a execução orçamentária de 2002 com relação a obras embargadas por auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que 30 delas terão sua execução reiniciada. As obras vão desde prédios para abrigar penitenciárias, em diversos municípios, até pequenos açudes e pavimentação de estradas de rodagem.
19/12/2002
Agência Senado
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