Aprovados créditos especiais para o Executivo
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) sete projetos para abertura de créditos especiais no valor global de, aproximadamente, R$ 7 bilhões, em favor da Presidência da República, dos ministérios das Cidades, da Defesa, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Os projetos seguem para sanção presidencial.
O primeiro projeto aprovado beneficia a Presidência da República com crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, que serão destinados à Secretaria Especial dos Portos para execução de obras de dragagem e adequação de navegabilidade em portos marítimos, que integram o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Também foi aprovada emenda destinando mais R$ 9 milhões para obras no porto de Itajaí (SC).
A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), considerou estratégica a preparação dos portos brasileiros para atender navios de grande calado, com o Brasil saindo da crise econômica e se preparando para acelerar o ritmo de crescimento.
Minha Casa, Minha Vida
O segundo projeto aprovado destina R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades, dos quais R$ 5,25 bilhões serão direcionados para obras que diminuam o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de unidades habitacionais. O crédito suplementar permitirá o financiamento à população de baixa renda para construção e compra de moradias urbanas e rurais.
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Brasil dispõe de recursos materiais e humanos para a construção de casas para todos os brasileiros. Ele afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida é um primeiro passo nessa direção. Somente no Rio de Janeiro, disse, serão construídas 100 mil residências em áreas que já contam com infra-estrutura. Além disso, o programa impulsionará o emprego de mão-de-obra local na construção civil, destacou.
Palestina
O terceiro projeto aprovado destina crédito especial no valor de R$ 25 milhões ao Ministério das Relações Exteriores para possibilitar apoio financeiro à Palestina, para reconstrução e desenvolvimento da Faixa de Gaza e prestação de assistência humanitária à sua população, notadamente nas áreas de segurança, alimentação saúde, habitação e infra-estrutura.
Aeroportos
Os parlamentares aprovaram ainda o quarto projeto em pauta, destinando crédito especial no valor de R$ 43.549.795,00 para a Infraero, para obras e renovação dos aeroportos de Fortaleza, Boa Vista, Salvador, Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Campinas (SP).
Ciência e Tecnologia
Também foram acolhidos dois projetos concedendo créditos especiais ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O primeiro, da ordem de R$ 42 milhões, será repassado à empresa Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) para seu funcionamento e pagamento de pessoal e encargos sociais. A empresa tem como missão desenvolver soluções inovadoras em eletrônica e em tecnologia da informação com alto padrão de qualidade.
O segundo crédito especial aprovado para o MCT, no valor de R$ 149.299.610,00, também se destina ao desenvolvimento de novas tecnologias no Ceitec e no Centro Espacial de Alcântara, bem como para complementar os recursos referentes à parte brasileira na Alcântara Cyclone Space, empresa oriunda do Tratado de Cooperação Espacial assinado entre o Brasil e a Ucrânia.
Embraer
O sétimo e último projeto de concessão de crédito especial aprovado na sessão desta quinta-feira destina R$ 305 milhões ao Ministério da Defesa, para reaparelhamento das Forças Armadas, em especial para fomentar o projeto de um avião cargueiro militar brasileiro, a ser desenvolvido pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer).
Na exposição de motivos, o Executivo argumenta que a Embraer reúne condições de potencializar a pesquisa militar que, numa etapa posterior, irá impulsionará a indústria civil. Os recursos também se destinam aos batalhões avançados do Exército que, nas fronteiras norte do Brasil, garantem a paz e cuidam de populações isoladas.
18/06/2009
Agência Senado
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