APROVADOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ANEEL E OUTROS ÓORGÃOS
O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (dia 11) oito autorizações para aberturas de créditos suplementares junto ao Orçamento Fiscal, entre eles o que concede ao Ministério de Minas e Energia R$ 26,89 milhões, para despesas com a implementação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com a operação e manutenção da rede hidrométrica. Foi aprovado ainda, em favor do Ministério dos Transportes, crédito de R$ 4,12 milhões, destinado à construção do pier petroleiro do Porto de Itaqui, no Maranhão.
Também foram acolhidos créditos da ordem de R$ 610,23 mil para o Ministério da Justiça, a serem aplicados na construção, ampliação e reforma do sistema penitenciário em Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima; e R$ 2,6 milhões para o mesmo fim nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro,Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte.
Para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Ministério da Justiça, Ministério da Aeronáutica, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Administração e Reforma do Estado os parlamentares aprovaram crédito global no valor R$ 18,91 milhões, para diversos fins. E para a Justiça Eleitoral e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios crédito especial de R$ 500,6 mil, destinados à construção e ampliação dos edifícios-sede e do galpão dos tribunais regionais eleitorais de Mato Grosso, Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Para o Poder Judiciário, foramaprovados globalmente R$ 14,16 milhões, destinados ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do DF e dos Territórios.
Em favor do Ministério da Fazenda, foi aprovado créditoespecial até o limite de R$ 3,03 milhões, para o Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central (Proat). Também foi acolhido crédito junto ao Orçamento de Investimento, destinado ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel, do sistema Eletrobrás, no valor R$ 9,7 milhões.
11/11/1997
Agência Senado
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