Aprovados novos embaixadores para a Rússia, Panamá e Coréia do Sul
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira os nomes dos diplomatas indicados pelo governo para o cargo de embaixador na Rússia, Carlos Augusto Rego Santos Neves; na Coréia do Sul, Pedro Paulo Pinto Assumpção; e no Panamá, Luis Tupy Caldas de Moura.
Foi aprovado também o projeto de lei complementar, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que estabelece a obrigatoriedade de que a União execute ações de redução das desigualdades regionais e de integração de regiões em desenvolvimento, em cooperação com estados, municípios e com empresas privadas. O projeto de lei regulamenta o artigo 43 da Constituição.
O projeto determina que as ações visarão o desenvolvimento de potencialidades locais, o crescimento da renda e do emprego, além da cooperação dos estados. Foi aprovada ainda uma emenda que retirada o prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente o projeto, uma vez aprovado. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Também foi aprovado o projeto de lei que estabelece o Distrito Federal como sede do Conselho Federal de Medicina, e dá ao referido conselho o prazo de 90 dias para criação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal. O autor do projeto argumenta que o aumento do número de veterinários e de escolas de formação de veterinários no Distrito Federal justifica a instalação de um conselho regional na capital da República.
O Senado também aprovou o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos favorável a que o Rio Grande do Sul renegocie dívidas de parcelas de precatórios judiciais que venceram em 15 de maio e em 15 de novembro de 2001. O Rio Grande do Sul não pôde renegociar estas dívidas devido a recomendação da CPI dos Precatórios. Como nenhuma irregularidade foi encontrada contra o Rio Grande do Sul pela referida CPI, o estado requereu agora a rolagem daquela dívida, através da emissão de letras financeiras.
23/04/2003
Agência Senado
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