APROVADOS PROJETOS AJUDAR COMBATE AO CRIME



O Plenário aprovou nesta terça-feira (dia 21) projeto de lei de iniciativa do Executivo que trata da utilização de meios operacionais para melhorar a prevenção e repressão ao crime. O projeto prevê a infiltração de agente policial em quadrilhas ou bandos para contribuir na apuração de delitos. Os agentes infiltrados ficarão isentos de culpa, exceto por excessos, no caso de cometerem ilícitos. O projeto também torna possível a captação e a interceptação pela polícia de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos, como os de aparelhos celulares. Como a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputado, segue para a sanção do presidente da República.

- O projeto traz disposições que modernizam e aperfeiçoam a caça aos bandidos, dotando o Estado de instrumentos eficazes para fazer frente ao dramático e rápido aperfeiçoamento das práticas criminosas - disse o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Segundo o ministro José Gregori, a chamada escuta ambiental, que deve ser precedida de autorização judicial, é um importante meio de tecnologia moderna, capaz de identificar, entre outros delitos, o contrabando, o descaminho, o roubo de caminhões e cargas, o tráfico de drogas, a retirada ilegal de madeira e outras atividades criminosas.

O Plenário aprovou ainda projeto de lei originário da Câmara e igualmente enviado àquela casa pelo Presidente da República, criando dois mil cargos na Polícia Federal, sendo 160 de perito criminal, 400 de delegado, 600 de escrivão e 840 de agente, a serem providos por concurso público.

- É indiscutível a necessidade do aumento do efetivo da Polícia Federal, para permitir que aquele órgão cumpra as suas elevadas funções institucionais que vêm, cada vez mais sendo ampliadas - disse Tuma.

21/11/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ vota projetos que ampliam medidas de combate ao crime

PROJETOS EM PAUTA NA CCJ BUSCAM MAIOR EFICIÊNCIA NO COMBATE AO CRIME

Valadares cobra aprovação de projetos de combate ao crime organizado

Dengue: Saiba como ajudar no combate

População deve ajudar no combate à dengue

Mercadante: reformas vão ajudar no combate à criminalidade