Apuração interna conclui que Polícia Legislativa não foi usada para investigar senador
A Polícia do Senado Federal concluiu, após a realização de inquérito instaurado para investigar denúncia publicada pela revista Veja do dia 5 de dezembro, que não houve uso da estrutura do órgão para investigar qualquer senador da República. De acordo com a reportagem da revista, a Central Única Federal dos Detetives do Brasil, com escritório em Brasília, teria sido acionada pela Polícia do Senado para levantar informações financeiras sobre o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
De acordo com a nota, lida em Plenário na noite desta terça-feira pelo presidente interino Tião Viana (PT-AC), investigação da Polícia Civil de Goiás, feita a pedido do senador Perillo, descartou a participação da Polícia do Senado na suposta "arapongagem". Além disso, prossegue o informe, os próprios detetives particulares citados pela revista teriam negado ter sido procurados por qualquer integrante da instituição.
A Polícia diz ainda que "houve a utilização espúria da imagem da Polícia do Senado para a consecução de interesses que devem ser melhor investigados", e solicita o prosseguimento da apuração por parte dos órgãos competentes para que se apure "quem auferiu, de forma indecorosa, ganhos com a referida reportagem".
A instauração do inquérito dentro da própria Polícia Legislativa foi determinada pelo presidente interino, que solicitou o encaminhamento de suas conclusões ao Ministério da Justiça. O inquérito será encaminhado ao Judiciário nesta quarta, de acordo com a própria nota. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), informou que repassará as informações à Polícia Federal.
Marconi Perillo chegou a solicitar que a denúncia fosse incluída em uma das representações por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a que apurava a suspeita de que o então presidente do Senado teria utilizado um funcionário da Casa justamente para levantar informações a respeito do próprio Perillo e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A representação, no entanto, foi arquivada por determinação do presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), após a absolvição em Plenário do senador Renan em um outro processo, o que apurava a denúncia de utilização de terceiros na aquisição de veículos de comunicação em Alagoas.
Veja a íntegra da nota da Polícia do Senado:
"NOTA DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL
INQUÉRITO POLICIAL Nº 14/2007
A Revista VEJA, em sua edição n.º 2037, divulgou a reportagem intitulada ESPIONAGEM OFICIAL - POLÍCIA DO SENADO É ACUSADA DE CONTRATAR DETETIVES PARTICULARES PARA INVESTIGAR A VIDA DE SENADOR ADVERSÁRIO DO ENTÃO PRESIDENTE RENAN CALHEIROS -, de autoria do jornalista Otávio Cabral.
Considerando a gravidade das acusações depositadas na referida matéria jornalística, ainda que sem a inserção de qualquer prova da participação da instituição Polícia do Senado, foi determinada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, a instauração imediata de inquérito policial neste órgão para a cabal apuração do evento.
Instaurado o inquérito policial n.º 14/2007, a Autoridade Policial do Senado Federal concluiu preliminarmente que:
- não houve uso da estrutura policial pertencente ao Senado Federal para investigar qualquer Senador da República;
- houve uma investigação prévia realizada pela Polícia Civil de Goiás, por intermédio de dois agentes policiais designados pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia desse Estado, Dr. MARCOS MARTINS MACHADO, para apurar a pedido do Senador Marconi Perillo, possível devassa ilegal à sua vida. Nas declarações desses policiais, os mesmos negam qualquer participação da Polícia do Senado na suposta "arapongagem", não havendo qualquer indício que leve a qualquer integrante da Polícia do Senado;
- acerca da contratação de detetives de Brasília e de Goiás na suposta "arapongagem", os investigadores particulares, citados na reportagem da Revista VEJA, negam em suas declarações que tenham sido procurados por qualquer integrante da Polícia do Senado Federal, bem como contratados para qualquer trabalho pela instituição Polícia do Senado Federal;
O inquérito policial será encaminhado no dia 12 de dezembro ao Poder Judiciário Federal com pedido de baixa por mais sessenta dias para o recebimento de outras informações que porventura existam junto à Polícia Federal acerca do fato.
Sem embargo, as investigações realizadas conseguiram apurar até o momento que não houve a participação de qualquer integrante da Polícia do Senado na suposta "arapongagem" e, com base nas declarações colhidas das pessoas citadas pela Revista VEJA, podem existir outros interesses escusos que não são objeto do procedimento policial instaurado neste órgão. Houve, SIM, a tentativa de utilização espúria da imagem da Polícia do Senado para a consecução de interesses que devem ser melhor investigados. Por isso, deve o Senado Federal solicitar às autoridades competentes o seguimento das investigações para a completa elucidação do evento, demonstrando quem auferiu, de forma indecorosa, ganhos com a referida reportagem.
Por fim, a Secretaria de Polícia do Senado Federal coloca à disposição da Mesa todas as peças produzidas no inquérito policial citado, que demonstram a total isenção deste órgão policial na condução de suas competências legais."
11/12/2007
Agência Senado
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