ARACELY DESTACA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DENTRO DO PRAZO
O relator-geral do Orçamento, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), destacou em seu relatório que, diversamente do que vinha ocorrendo nos últimos anos, o projeto da lei orçamentária para 1998 será votado pelo Congresso antes do encerramento da sessão legislativa, cumprindo-se o prazo previsto na Constituição. Disse ainda que o trabalho foi desenvolvido com cuidado, serenidade e observância da legislação, fazendo com que o produto final reflita as prioridades nacionais.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 438 bilhões na proposta. Deduzido o refinanciamento da dívida pública federal, no montante de R$ 173,1 bilhões, o orçamento assim ajustado se reduz a R$ 264,9 bilhões. Globalmente, estes números sofreram pequenas alterações enquanto o projeto de lei tramitou no Congresso, elevando o valor total dos orçamentos fiscal e da seguridade social para R$ 438,6 bilhões, principalmente em decorrência do ajuste efetuado nas despesas com saúde.
Com respeito aos juros e encargos da dívida, o relator considera que chamam a atenção, na mensagem que encaminhou a proposta orçamentária, as despesas com juros reais em regime de competência, que alcançariam cerca de 2,25% do PIB, em l998, revertendo a tendência ligeiramente declinante observada em 1997 (1,87% do PIB) comparativamente a 1996 (1,97%). Tais despesas chegariam a R$ 21 bilhões, crescendo quase um terço, em termos nominais, em relação a 1997 (revisão do orçamento). Na proposta encaminhada em agosto de 1997, a expectativa era de uma queda da taxa de juros real de 12,2% em 1997 para 11,8% em 1998. A grande elevação das taxas de juros, no final de outubro, certamente ampliará essa despesa.
Ainda segundo o relatório, as despesas com juros (nominais, incluindo os pagamentos intragovernamentais) na proposta de 1998 seriam de R$ 37,2 bilhões, superiores em 46% ao previsto no orçamento de 1997. Desse total, R$ 2,9 bilhões seriam pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional (fonte 100), R$ 28,8 bilhões referem-se a juros e encargos da dívida interna (R$ 23,4 bilhões correspondentes à dívida pública mobiliária) e R$ 8,3 bilhões são relativos à dívida externa.
Aracely destaca também que os precatórios, na proposta para 1998, somavam R$ 3,2 bilhões, valor 3% acima da previsão do orçamento de 1997. No caso particular das despesas com pessoal e encargos sociais, nos R$ 48,2 bilhões programados, está prevista uma parcela de R$ 2,2 bilhões para fazer face a gastos com decisões de tutela antecipada, isto é, com o cumprimento de sentenças não transitadas em julgado. Tais decisões são de cumprimento obrigatório, ainda que pendentes de decisão de mérito ou de recursos a tribunais superiores.
09/12/1997
Agência Senado
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