Áreas de fronteira precisam de segurança e desenvolvimento, diz assessor da Presidência
O país deve evitar a "armadilha" de identificar suas áreas de fronteira apenas como regiões de criminalidade, recomendou nesta terça-feira (4) o assessor especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alberto Kleiman. Em audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ele alertou para a necessidade de se estimular o desenvolvimento nas áreas próximas aos países vizinhos.
Segundo o assessor, tem prevalecido em relação às áreas de fronteira a percepção de uma agenda negativa, que inclui a criminalidade e a depressão econômica de vastas regiões "historicamente relegadas" pelo Poder Público. Ele recordou que uma das prioridades do governo federal é a integração regional, que passa justamente pelas fronteiras. Mas lamentou a "marginalidade" do tema na agenda política nacional.
O assessor especial apoiou ainda a proposta do alto representante-geral do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, de destinar mais recursos ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a estimular o desenvolvimento das regiões mais pobres do bloco.
- A única forma de a América do Sul se desenvolver é de forma integrada. O foco só em problemas de segurança não é um sinal positivo. É preciso pensar em integração e desenvolvimento, para os quais necessitamos de mecanismos integrados, como a ampliação do Focem. Outra possibilidade seria a concessão de isenções e estímulos para desenvolvimento - afirmou Kleiman durante a reunião da subcomissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O presidente da comissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), concordou com a necessidade de se retirar das regiões de fronteira o "estigma" da criminalidade. Atualmente, reconheceu, a fronteira é vista como um "lugar de bandalheira". O senador observou ainda que os reflexos do que chamou de "descaso" com essas regiões são percebidos nos grandes centros brasileiros.
- A droga que chega aos grandes centros vem de onde? As armas vêm de onde? E não é só uma questão de ilícitos. A gasolina na Venezuela é vendida por um quinto do valor da gasolina do lado brasileiro. Quisemos importar gasolina por um preço barato, mas não deu. Hoje existe um contrabando intenso de gasolina, e as reservas indígenas da fronteira viraram depósitos de gasolina contrabandeada. Além disso, o diamante exportado pela Guiana é tirado da reserva indígena Raposa Serra do Sol - relatou Mozarildo.
Inteligência
O diretor do Departamento de Inteligência Estratégica da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Alberto Santos Sallaberry, disse que a criminalidade nas áreas de fronteira não acabará em curto prazo. Ele ressaltou, porém, o sucesso de iniciativas recentes do governo federal no combate aos ilícitos transfronteiriços, como a chamada Operação Ágata, já promovida em dois locais diferentes da fronteira.
- Estamos começando a conhecer o modus operandi de grande parte das organizações criminosas que atuam nessa área. As duas primeiras fases da operação já mostram acerto. Precisamos ter uma presença do Estado mais firme e mais perene nessas regiões - recomendou Sallaberry.
Ainda na audiência, o diretor do Departamento de América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Baena Soares, informou que o Brasil já firmou acordos para a criação de comitês de fronteira com todos os países vizinhos, com exceção do Suriname, onde vivem ilegalmente cerca de 20 mil brasileiros. Em sua opinião, é necessário articular as ações desses comitês com autoridades dos países dos dois lados da fronteira.
Ele citou o exemplo da ponte sobre o rio Tacutu, concluída há dois anos, que liga o Brasil à Guiana. Até o momento, relatou, a ponte não permite o tráfego permanente de veículos pela falta de um posto permanente de fronteira da Receita Federal, que funcione 24 horas por dia. A Receita Federal precisaria abrir concurso público para a contratação de funcionários não só para este, como para novos postos de fronteira, como entre o estado do Acre e o Peru.
- Para facilitar o comércio e o fluxo de pessoas, são necessários mais funcionários - observou Baena.
04/10/2011
Agência Senado
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