ARLINDO PORTO QUER CRIAR CÂMARAS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO
O senador Arlindo Porto (PTB-MG) apresentou projeto de lei criando Câmaras Intersindicais de Conciliação, com a atribuição de resolver dissídios individuais de trabalho, quando a matéria objeto do litígio for passível de transação. Com essa iniciativa, o parlamentar deseja impedir que se acumulem, perante a Justiça do Trabalho, processos judiciais que, muitas vezes, envolvem dissídios facilmente solucionáveis por meio de mediação ou conciliação. Arlindo Porto argumentou que o acúmulo de ações perante o judiciário trabalhista tem gerado diversos transtornos, visto que os trabalhadores podem levar anos para percorrer os inúmeros trâmites processuais, quando não desistem simplesmente de verem reconhecidos seus direitos. Na opinião dele, isso tem um enorme custo social, além do custo econômico que representa para o Estado a manutenção das estruturas administrativas e judiciais necessárias para enfrentar as demandas. O senador acredita que a solução desse problema envolve um esforço para a autocomposição dos conflitos trabalhistas, com o estímulo para que as partes encontrem uma decisão equânime, capaz de superar as dificuldades e restabelecer a harmonia entre elas. Nesse sentido, o parlamentar considera os sindicatos fundamentais para levar as partes à mesa de negociações. - Eles possuem a estrutura necessária e estão capacitados a realizar, com baixos custos, os esforços necessários à solução da maioria das lides trabalhistas, como prova o exemplo da Comissão Intersindical de Conciliação, criada em Patos de Minas (MG), com participação direta e efetiva da União Sindical Patense - argumentou Arlindo Porto.
31/03/1999
Agência Senado
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