Armando Monteiro defende renovação do programa Reintegra
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) manifestou em Plenário, nesta segunda-feira (29), sua preocupação com os recentes resultados das contas externas do país. Ele assinalou que a conjuntura econômica tem sido "especialmente severa" com o comércio exterior brasileiro. O parlamentar defendeu a renovação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), do governo federal, que chamou de "um dos principais instrumentos de apoio" ao setor de exportação.
O Reintegra permite a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins) sobre os produtos brasileiros industrializados exportados. O programa, lançado em agosto de 2011, é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, e tem validade até dezembro de 2013.
O parlamentar lembrou que o ano de 2012 fechou com uma queda de quase 35% no superávit comercial em relação a 2011, e que os resultados do primeiro trimestre deste ano acentuam essa tendência de deterioração.
- Na semana passada tivemos o pior resultado semanal da balança comercial desde 1998. A consequência é que o desempenho negativo até agora, já vai alcançando a marca de US$ 6,5 bilhões - afirmou.
Custo Brasil
Na avaliação de Armando Monteiro, fatores conjunturais explicam a situação das contas externas, caso do redirecionamento das vendas de petróleo bruto para o mercado interno e as restrições impostas pelo governo da Argentina às compras externas; além da estabilidade da taxa de câmbio que, combinada a um mercado de trabalho ainda aquecido, dá suporte ao aumento das importações e dos gastos com serviço no exterior.
- Por exemplo, somente em março os gastos de brasileiros com viagens internacionais avançaram 15%, enquanto os gastos de viajantes estrangeiros no Brasil caíram 5% - informou.
Fatores estruturais com antigos problemas que afetam a competitividade das exportações também foram apontadas pelo senador. O chamado custo Brasil, que envolve custos tributários, logísticos, e os que decorrem da burocracia e das questões de financiamento foram outras deficiências e desvantagens do país citadas por ele.
Reprimarização
A preocupação do parlamentar é o que denomina de "reprimarização" das exportações, ou seja, a prevalência dos produtos primários (agrícolas e minerais) em relação aos manufaturados. Ele fez uma comparação com a China, principal parceiro comercial do Brasil, explicando que cerca de 98% do que o Brasil compra dos chineses são bens de alto valor agregado e de alta tecnologia. Acrescentou que, em contrapartida, aproximadamente 80% do que o Brasil exporta são produtos básicos.
- O problema é que esse tipo de exportação gera menos valor agregado ao longo das cadeias produtivas. Contém, evidentemente, menor conteúdo tecnológico gerando um efeito multiplicador menos expressivo no conjunto da nossa economia - argumentou.
Armando Monteiro entende que, como as quantidades de importados manufaturados oriundas da China vêm tendo um crescimento contínuo, o Brasil está gerando empregos no exterior em detrimento dos empregos domésticos no setor industrial nacional.
Reintegra
Para barrar essa tendência, o senador considera imprescindível reduzir os custos da contratação do capital humano e desonerar os investimentos para estimular a indústria nacional e elevar a competitividade.
Nesse sentido, a renovação e até a ampliação do Reintegra seria a melhor medida na visão do parlamentar, porque o programa restitui 3% do faturamento com exportação de manufaturas para compensar a cobrança de tributos federais residuais que ainda permanecem ao longo da cadeia produtiva e não são recuperáveis em função de entraves no sistema tributário.
- É fundamental renovar o Reintegra e mais do que isso, ampliar o seu horizonte para que o setor exportador possa ter o mínimo de previsibilidade na sua estratégia de ocupação de mercados - disse.
29/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Armando Monteiro defende o Programa Mais Médicos
Armando Monteiro defende fim da intervenção no Mercantil
Armando Monteiro defende modernização das leis trabalhistas
Armando Monteiro defende mudanças no ensino médio
Armando Monteiro defende ampla reformulação da legislação penal
Armando Monteiro defende equiparação dos regimes de previdência geral e pública