Arrecadação da Cide está retida, denuncia José Jorge
O senador José Jorge (PFL-PE) denunciou em Plenário, nesta sexta-feira (9), que R$ 10 bilhões oriundos da cobrança da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) estão retidos no Ministério da Fazenda, enquanto o próprio ministro dos Transporte admitiu, em audiência pública no Senado, que 40% das estradas brasileiras estão em péssimo estado e 15% em condições apenas regulares de uso. A Cide é cobrada dos consumidores de gasolina, à razão de R$ 0,50 por litro, a cada abastecimento nos postos.
O senador fez um histórico da instituição da Cide, criada pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, como conseqüência da emenda constitucional que acabou com o monopólio da Petrobras sobre a importação, transporte e comercialização de petróleo e derivados. A Cide substituiu, assim, a chamada conta petróleo, pela qual o preço final da gasolina era tributado para subsidiar o óleo diesel e o gás de cozinha.
A Constituição de 1988 acabou com a vinculação de recursos para o financiamento de construção e manutenção de estradas, lembrou José Jorge, e por isso há 15 anos o setor vive de verbas orçamentárias insuficientes e inconstantes. A Cide foi criada, disse ele, justamente para financiar o setor de transportes.
- Acontece que a lei de regulamentação da Cide, que determina, por exemplo, o percentual a ser gasto em cada finalidade, foi aprovada em dezembro último e destinava 75% para transportes. O percentual para o setor era muito alto, mas não havia como o Senado emendar, porque a matéria retornaria à Câmara, o Congresso entraria em recesso, e o tributo não poderia ser cobrado este ano - explicou o senador, ex-ministro das Minas e Energia.
José Jorge explicou que, a pedido da equipe de transição do governo eleito, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou no fim de dezembro o artigo que tratava dos percentuais de destinação do dinheiro da Cide. Resultado: como não há esta regulamentação, o governo não mexe no dinheiro da Cide, um total de R$ 10 bilhões, enquanto as estradas federais estão em estado precário. Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RO), líder do governo anterior, confirmou toda a análise de José Jorge, enquanto o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou a ausência de toda a bancada de apoio ao governo.
O senador pernambucano disse que seria simples resolver o problema: o Congresso poderia reunir-se e derrubar o veto presidencial, ou simplesmente usar o dinheiro da Cide, como verba orçamentária, mesmo sem regulamentação.
09/05/2003
Agência Senado
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