ARRUDA APRESENTA AMANHÃ (DIA 26) PARECER À MP SOBRE MICROEMPRESA
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), relator da Medida Provisória 1.601, que objetiva viabilizar investimentos paramicroempresas e empresasde pequeno e médio portes,informou hoje (dia 25), durante audiência pública na Comissão Mista que discute a matéria, que apresentará o seu parecer nesta quarta-feira (dia 26).
A MP faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo com vistas aoajuste fiscal e se, aprovada na comissão, seguirá para apreciação doplenário do Congresso. Ela institui o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC), a ser gerido pelo BNDES, com a finalidade de prover recursos para garantir o risco de operações de financiamento destinadas àquele segmento empresarial.
Arruda disse considerar essa medida provisória, entre as que integram o ajuste, a mais importante a médio prazo, justamente porque, conforme assinalou, através dela poderão ser resolvidas as dificuldades que aquelas empresas têm para oferecer as garantias solicitadas pelo sistema bancário.
Ele esclareceu que já tinha preparado o relatório parcial e pretendia colocá-lo em votação hoje. No entanto, como acrescentou, sentiu-se obrigado a adiar a apresentação para amanhã, pois deverá incorporar algumas sugestões feitas hoje pelos convidados e parlamentares que compareceram a audiência pública.
Participando do debate em torno da MP, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS), por exemplo, defendeu a necessidade de o programa não permitir que as empresas de grande porte também sejam beneficiadas com a criação do Fundo de Aval, por entender que elas poderão ficar com a maior parte dos R$ 300 milhões que o BNDES alocará para o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade.
Emília reconheceu que, apesar de já ter feito críticas à iniciativa do governo por ele terlançado o ajuste fiscal, a MP emquestão "é a mais simpática e deveria beneficiar não apenas as micro, pequenas e médias empresas voltadas para a exportação, como estabelece o texto original, mas também aquelas que atuam no mercado interno".
Mas, para o presidente do Sebrae, Pio Guerra, o mercado externo deve ser uma prioridade. Ele lembrou que a MP 1601, precisa ser aperfeiçoada para que as micro, pequenas e médias empresas brasileiras passem a ter tratamento financeiro diferenciado, a exemplo do que já acontece nos demais países integrantes do Mercosul.
O diretor do Finame, Darlan Dória, esclareceu que o BNDES, principal instituição financeira que deverá prover os recursos para financiar as empresas, juntamente com instituições financeiras privadas,disporá, em princípio, de 175 pontos para atendê-las. O principal objetivo do programa, segundo ele, é diminuir os riscos do empreendimento financeiro. "Não se trata de fundo perdido, nem de subsídio", explicou.
Por sua vez, osenador Arruda destacou o exemplo que o Congresso deu ao país ao tratar com presteza das medidas enviadas pelo Executivo, e ao mesmo tempo, de maneira democrática, procurando ouvir os mais diversos segmentos em audiências públicas.
Também participaram dos debates os deputados Haroldo Lima, Augusto Viveiros e Otávio Elísio; o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Coury; o presidente do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa (Monampe), José Tarcísio da Silva; e o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Lindberg Aziz25/11/1997
Agência Senado
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