FOGAÇA APRESENTA AMANHÃ PARECER SOBRE MP QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA



O senador José Fogaça (PMDB-RS) apresenta nesta quinta-feira (dia 27) à Comissão Mista o seu parecer sobre o mérito da Medida Provisória 1.596, que altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, que dispõem sobre a Previdência Social. A reunião está marcada para as 9h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. A comissão, presidida pelo deputado Luciano Pizzato, ouviu hoje (dia 26) em audiência pública o ministro da Previdência Social, Reinhold Sthepanes.

Conforme a exposição de motivos, essa MP, adotada no âmbito do ajuste fiscal, cria "as condições legais para uma mudança de grande importância no sistema operacional da Previdência Social, propiciando maior eficiência, controle e segurança de suas operações básicas de arrecadação e concessão de benefícios".



26/11/1997

Agência Senado


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