ARRUDA DEFINE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO DF
A forma de participação do governo federal no Fundo de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (FPSDF) está definida em projeto de lei apresentado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). De acordo com o senador, a proposta busca garantir os recursos para que o DF consiga estabelecer seu fundo de previdência, uma vez que as áreas de educação e saúde são, desde 1960, financiadas pelo governo federal.Arruda explicou que é preciso garantir a capitalização da previdência das áreas bancadas pela União e que uma comissão coordenada pelo Ministério da Previdência deverá calcular o real déficit atuarial dessas áreas.O projeto prevê a transferência inicial de R$ 1 bilhão da União para o FPSDF e um repasse anual de recursos para cobrir o déficit atuarial relativo aos servidores das áreas de educação e de saúde, após a aprovação pelo Ministério da Previdência. De acordo com a proposta de Arruda, todos os ativos e participações societárias do governo federal em empresas públicas ou sociedades de economia mista pertencentes ao governo do DF passarão a constituir o capital inicial do Fundo de Previdência dos Servidores do DF.
09/04/1999
Agência Senado
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