ARRUDA: IPC DEVE SER EXTINTO OU MODIFICADO
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) afirmou hoje (dia 8) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agiu coerentemente ao remeter para a lei complementar a definição sobre o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Ele explicou que se o IPC não faz parte do texto constitucional, não se justifica que sua eventual extinção conste da Constituição. Mas, por outro lado, considerou inadiável uma decisão do Senado sobre esse instituto, aplaudindo por isso a decisão do colégio de líderes de dar urgência à tramitação dessa matéria.
Arruda esclareceu que as opiniões que manifestou em entrevista a uma emissora de televisão, na quinta-feira passada, são pessoais, e afirmou que, depois de conversar com o senador Elcio Alvares (PFL-ES), compreendeu perfeitamente a decisão da CCJ de sujeitar à legislação complementar o disciplinamento do IPC. Mas afirmou que esse instituto deve extinguir-se ou sujeitar-se às normas previstas para os outros sistemas previdenciários.
- O IPC pode até existir, desde que submetido às regras dos outros sistemas. O que se condena é que exista com regras privilegiadas - assinalou.
José Roberto Arruda sustentou o direito de o parlamentar poder optar pelo sistema previdenciário a que estava vinculado antes da eleição. "O parlamentar deve ter o direito de optar pelo sistema previdenciário anterior. Eu, pessoalmente, prefiro recolher na minha profissão", garantiu. Conforme o senador, "mandato não é profissão" e, como engenheiro, é nessa atividade que deseja se aposentar.
O senador anunciou que, no momento em que o Legislativo tratar da lei complementar destinada ao disciplinamento da matéria, pretende reapresentar emendaque permite a opção do parlamentar por outro sistema previdenciário. E deixou claro que, na entrevista concedida à televisão, apenas defendeu sua emenda, por que, como o estúdio estava sem retorno, sequer ouviu os comentários que antecederam a sua entrevista.08/09/1997
Agência Senado
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