Processo contra Arruda está extinto, dizem senadores



A renúncia de José Roberto Arruda (sem partido-DF) impede o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar que poderia ser aberto contra ele pela Mesa do Senado. Esse é o entendimento do relator do caso da violação do painel eletrônico no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), para quem a atitude de Arruda encerra, no nascedouro, o eventual processo. Com a renúncia, Arruda mantém seus direitos políticos e a possibilidade de candidatar-se em 2002. Se o processo tivesse início, Arruda ficaria inelegível por 8 anos.

O relator no Conselho comentou, no entanto, que alguns juristas defendem a continuidade do processo.

- De minha parte, o caso deve ser encerrado, mas vamos ver se esse vai ser o entendimento da maioria da Casa - afirmou.

O presidente do Conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), também considerou encerrado o caso com relação a Arruda.

O senador Carlos Wilson (PPS-PE), primeiro-secretário da Mesa, designado pelo presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), relator do caso na Comissão Diretora, faz um juízo semelhante. De acordo com Carlos Wilson, não há mais por que abrir processo contra Arruda.

- Devemos reconhecer que ele teve, com a renúncia, um gesto de grandeza, ao perceber que havia uma incompatibilidade em exercer seu mandato em favor do povo de Brasília - disse, defendendo, porém, a atuação de Saturnino no episódio.

Carlos Wilson acrescentou que a renúncia de Arruda não afeta em nada a situação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), também acusado de participar da violação do painel. O parlamentar baiano pode ter o processo de cassação de mandato aberto em poucos dias. O primeiro-secretário afirmou que não usará os sete dias a que tem direito para preparar seu relatório, já que tem acompanhado o caso desde o início. Carlos Wilson evitou falar na eventual renúncia de Antonio Carlos, considerando essa uma questão estritamente pessoal.

24/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senadores se dizem satisfeitos com explicações de Arruda

ARRUDA: IPC DEVE SER EXTINTO OU MODIFICADO

BANCO CENTRAL ESTÁ FRAGILIZADO, DIZEM SENADORES

Mesa vai cumprir o regimento no processo contra ACM e Arruda, diz Jader

Conselho de Ética vota nesta quarta abertura de processo contra ACM e Arruda

Inácio Arruda comemora arquivamento de processo contra ex-ministro em Comissão de Ética da Presidência


  • Publicidade