ARRUDA PROPÕE QUE SENADO ADOTE RESOLUÇÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA
O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), propôs hoje (dia 2) que o Senado Federal, em conjunto com os governadores, promulgue resolução estabelecendo que a autorização para novas rolagens de dívidas estaduais e para a contratação de financiamentos seja condicionada a uma fórmula segundo a qual "a possibilidade de aplicação livre dos recursos originários de privatização seria proporcional ao ajuste fiscal efetivamente realizado pelos estados".
A proposta tem fundamento na sinalização de que os recursos da privatização de ativos públicos não serão utilizados para abater as dívidas mobiliárias estaduais, conforme determina a resolução do Senado denominada "Lei Vilson Kleinübing", e na divulgação "de números sobre o aumento da dívida pública brasileira que merecem credibilidade", disse.
A resolução, aprovada pelo Senado no ano passado após a CPI dos Precatórios, foi questionada na Justiça e "virou letra morta", comentou. Arruda admitiu, no entanto, que a resolução trata igualmente estados que fizeram ajustes fiscais consistentes e estados "que estão produzindo um déficit que atrapalha todo o país".
Na opinião do senador, o Senado não pode ficar de braços cruzados e deve procurar uma fórmula que permita a continuidade do processo de privatização e garanta o controle das contas públicas.
Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) opinou que o Senado não pode interferir na economia interna dos estados, daí ter sido contra a "Lei Kleinübing". "Não podemos determinar aos estados a natureza do gasto", reiterou. Ele destacou que a Bahia e o Ceará estão ajustados e querem aproveitar parte dos recursos da privatização para criar um fundo de previdência para os respectivos funcionários públicos, medida que Arruda considerou de efeito positivo na desoneração dos cofres públicos.
- O Senado quis ir longe demais, pois determinar como serão gastos os recursos originários da privatização é função das assembléias legislativas - enfatizou Alcântara. Quanto ao crescimento da dívida pública, ele salientou que não deve ser esquecido o impacto do aumento dos juros, tanto que o governo de São Paulo, apesar de todo o ajuste realizado, registrou um aumento de 45% na sua dívida.
02/03/1998
Agência Senado
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