Arthur Virgílio anuncia que PSDB e DEM reagirão às medidas provisórias consideradas não urgentes
Quando for colocada para deliberação do Senado qualquer medida provisória considerada pelos tucanos e democratas como não relevante e não urgente, os integrantes dos dois partidos deixarão o Plenário. Se o governo conseguir quórum para votar a matéria, os senadores oposicionistas voltarão e votarão contra. Caso a MP seja aprovada, o PFL e o PSDB entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida. O anúncio foi feito pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) nesta quinta-feira (26).
- Essa nos pareceu, aos democratas e aos tucanos, a forma mais correta de darmos um basta a esse festival de medidas provisórias que impedem a prática legislativa correta. O quadro está montado de maneira tão maquiavélica que quando rejeitamos uma MP, além de enfrentarmos um ou outro dizendo que votamos contra a educação ou a saúde, essa rejeição não tem efeito prático - afirmou Arthur Virgílio.
O senador explicou que para a rejeição de uma medida provisória provocar um efeito concreto seria necessária a aprovação na Câmara e no Senado, em um prazo máximo de 60 dias, de um projeto de decreto legislativo anulando os efeitos da MP. Ele registrou que isso é impossível de ocorrer, pela falta de tempo. Arthur Virgílio disse esperar que a reação anunciada pelo seu partido e pelo Democratas convença o governo federal a reduzir o número de edição de medidas provisórias e a discutir com o Congresso um projeto de Nação.
Em aparte, o senador José Agripino (DEM-RN) ratificou o anúncio feito pelo líder tucano e garantiu que PSDB e Democratas continuarão unidos. Agripino também apelou aos partidos que têm direito a indicar membros para participar da chamada CPI do Apagão Aéreo a fazê-lo o mais rapidamente possível. No início do seu pronunciamento, Arthur Virgílio indicou para compor a CPI, pelo PSDB, Sérgio Guerra (PE) e Mário Couto (PA) como titulares e Tasso Jereissati (CE), além dele próprio, para suplentes.
Por sua vez, Sérgio Guerra opinou que o fato de a Câmara e o Senado aceitarem passivamente a edição de tantas medidas provisórias é "uma absoluta e total desconsideração" do Executivo que reduz o Legislativo a "quase nada". Ele também disse acreditar que senadores de outros partidos irão aderir à estratégia assumida por tucanos e democratas.
26/04/2007
Agência Senado
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