Arthur Virgílio critica MP do setor elétrico
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), protestou em Plenário nesta terça-feira (16) contra a edição de uma medida provisória para regular o setor elétrico (MP nº 144). Para o senador, ao editar a MP, o Executivo usurpa iniciativa do Congresso na definição de uma política para o setor elétrico.
- O caminho de edição de MP demonstra esperteza do pior tipo e desrespeito ao Congresso. Trata-se de um cheque em branco para que o Executivo assuma prerrogativas do Congresso e passe a definir isoladamente os rumos da política energética - disse.
Arthur Virgílio criticou o conteúdo da MP, que, a seu ver, concentra poderes no Ministério de Minas e Energia, que definiria e indicaria o comando para o operador do sistema e para o gestor do ambiente comercial; concederia novas concessões e autorizações; planejaria a expansão com o poder de definir obras estruturantes; atuaria como agente em todos os segmentos e controlaria fundos setoriais.
- Os conflitos de interesse decorrentes dessa multiplicidade de papéis e as assimetrias e desequilíbrios que isso poderia promover entre agentes de diferentes naturezas representam insegurança e incerteza aos investidores - argumentou o representante do estado do Amazonas, para quem a proposta do governo federal -aumenta os riscos regulatório e político, com repercussões no custo de capital para novos investimentos-. Os investidores internacionais, especialmente, podem ser afastados, alertou.
O senador disse ainda que, caso prevaleça a proposta do governo, o Brasil ficará na contramão de uma tendência mundial de consolidação de agências reguladoras e ambientes competitivos em setores de infra-estrutura.
- A proposta não toca o grande problema do setor elétrico: ele se transformou em importante e não transparente mecanismo de transferência de renda, arrecadação fiscal e condução de políticas públicas - afirmou.
16/12/2003
Agência Senado
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