Arthur Virgílio destaca importância da LRF para o Brasil
"A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco sem o qual o Brasil não transporia os umbrais do chamado Primeiro Mundo". O comentário foi feito pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), durante a comemoração que o Senado fez pelo transcurso do décimo aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele fez uma retrospectiva dos diversos planos econômicos lançados no Brasil, com destaque para o Plano Real, que criou as bases para a aprovação da LRF.
Na avaliação do senador pelo Amazonas, a LRF, inclusive, foi que ofereceu a segurança econômica necessária para o Brasil enfrentar a última crise internacional. Sem as reformas realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso, opinou Arthur Virgílio, o Brasil "teria virado de cabeça para baixo".
Arthur Virgílio enumerou algumas das reformas importantes aprovadas durante o governo Fernando Henrique: LRF, renegociação das dívidas de estados e municípios, capitalizações feitas para o Banco do Brasil e Caixa Econômica, estabilização da moeda e controle da inflação através do Plano Real, e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
- Com a engenharia do Plano Real, que pôs fim à cortina de fumaça que a inflação impunha às contas públicas, ficou evidente que havia gasto demais para dinheiro de menos. O processo seguiu-se, então, com o ajuste nas finanças de estados e municípios, que resultou no equacionamento de dívidas e na liquidação de instituições bancárias públicas, verdadeiros sorvedouros de recursos - afirmou Arthur Virgílio.
O fato de o Partido dos Trabalhadores ter votado contra a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e questionado sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), também foi lembrado por Arthur Virgílio. Por outro lado, o senador elogiou a política monetária e fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo enquanto Antonio Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda.
05/05/2010
Agência Senado
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