Arthur Virgílio diz que PSDB vota orçamento, mas quer solução para quatro pendências
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), garantiu que seu partido votará nesta terça-feira (18) o Orçamento da União para 2006, desde que o governo resolva quatro pendências com estados e prefeituras, quase todos da oposição. A primeira é a liberação de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 90 milhões, que se arrasta desde o ano passado, para o governo de Sergipe, administrado pelo PFL (João Alves). O empréstimo é objeto de negociação entre o líder do PFL, senador José Agripino (RN), o próprio Virgílio e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.
A segunda pendência refere-se a uma reclamação do governo da Bahia, também do PFL, sobre os valores destinados a projetos de irrigação no estado. Outro problema a ser resolvido é a garantia do Palácio do Planalto de que vai liberar todos os recursos que competem ao governo federal na preparação para os Jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro. A última pendência encontra-se nas mãos da Petrobras, "e está bem encaminhada", segundo Virgílio. Ele quer que a empresa comprometa-se claramente sobre quanto vai gastar neste e nos próximos anos e quando vai terminar a construção do gasoduto Coari-Manaus, no Amazonas.
Arthur Virgílio sustentou que, resolvidas essas pendências, o PSDB está disposto a apoiar o governo na votação do orçamento, derrubando até mesmo tentativas "de última hora" de parlamentares insatisfeitos com o governo, que ameaçam pedir verificação de quorum na sessão do Congresso se não forem atendidos em suas reivindicações. Virgílio elogiou a iniciativa do ministro Tarso Genro de "abrir caminhos para o diálogo" com as oposições. Ele conversou nos últimos dias por duas vezes com o ministro.
- Por que perseguir o governador de Sergipe? Por que menosprezar projetos de irrigação da Bahia? Por que dificultar os Jogos Pan-americanos do Rio? Só vejo uma razão:esses estados e essa cidade são administrados por adversários do governo federal - observou Arthur Virgílio, em entrevista à imprensa.
O líder do PSDB também afirmou que o partido entrará nesta terça (18) no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória assinada pelo presidente da República na Semana Santa que abre um crédito adicional de R$ 1,8 bilhão para os ministérios. Para ele, a MP é inconstitucional.
- Crédito adicional a quê? Só se pode adicionar uma coisa a outra. Se o orçamento de 2006 ainda não foi aprovado pelo Congresso, se ele ainda não existe, nenhum crédito lhe pode ser adicionado. Trata-se de adição no vácuo, adição fantasma e, no entendimento do PSDB, ilegal - afirmou.
Arthur Virgílio informou ainda que seu partido também entrará no STF contra a prometida medida provisória que vai autorizar as estatais a gastarem mais de R$ 24 bilhões em investimentos.
17/04/2006
Agência Senado
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