Arthur Virgílio diz que unidade de saúde criada pelo governo do Amazonas gera duplicidade de serviços
A aprovação pela Assembléia Legislativa do Amazonas, em regime de urgência, de projeto de lei do Executivo estadual, criando uma unidade para atuar na área da saude foi criticada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele observou que o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (Subpar) gera duplicidade na prestação de serviços médico-hospitalares e desperdiça dinheiro público.
Outra proposta do governo amazonense aprovada com urgência foi a criação de sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cinco serão implantadas na capital, e duas no interior. Também nesse caso há a suspeita de duplicidade de serviço, já que Manaus já dispõe de 16 Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), sendo sete geridos pelo município e nove pelo governo estadual.
- Qual é a ilegalidade? Essa nova lei amazonense atribui à Secretaria de Segurança do Estado competências que são exclusivas da Secretaria Estadual de Saúde. Com essa ampliação de competências, criam-se duas direções paralelas numa mesma esfera de governo. Nessa bipolarização, há flagrante desrespeito à lei - afirmou Arthur Virgílio.
Na avaliação do senador pelo Amazonas, é desperdício de dinheiro público criar um sistema paralelo para a execução de atribuições da Secretaria de Saúde. Através dessa "gestão paralela", observou, serão criados 91 cargos comissionados que gastarão, anualmente, R$ 1,7 milhão. Arthur Virgílio informou que cálculos de técnicos que acompanharam a tramitação do projeto na assembléia concluíram que o governo vai gastar R$ 100 milhões para realizar o que poderia ser feito com R$ 20 milhões.
Votos de pesar
Arthur Virgílio apresentou três requerimentos propondo votos de pesar. O primeiro foi pelo falecimento, no dia 20 de setembro, em Manaus, da jornalista Joaquina Marinho da Gama. O segundo foi em nome de Maria Barros da Silva, assassinada no dia 14 de setembro, em Óbidos (PA). O último voto de pesar foi pela morte do padre italiano Rogério Ruvoletto, barbaramente assassinado em Manaus, no dia 19 de setembro.
21/09/2009
Agência Senado
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