Arthur Virgílio: oposição votará projetos do pré-sal só depois de debatê-los
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), acusou o governo de ter inviabilizado o debate sobre os quatro projetos de lei que tratam da exploração do petróleo da camada pré-sal.
O parlamentar lembrou que os projetos chegaram à Câmara dos Deputados com urgência constitucional, mas esta foi retirada, permitindo que as comissões daquela Casa efetuassem um "amplo debate". No Senado, porém, "mais uma vez o governo voltou a insistir com a urgência constitucional, impedindo, entre outras coisas, que se produzisse um debate por meio de audiências públicas em que a sociedade organizada seria convocada para a discussão".
- A urgência constitucional inviabilizou o debate, como também inviabiliza acordos, além de descartar por completo o aperfeiçoamento dos textos - afirmou Arthur Virgílio, para quem hoje há apenas "quatro projetos pendentes na ordem do dia, pendentes de pareceres de todas as comissões pelas quais passaram". Lembrou que até mesmo os relatores que integram a base governista não apresentaram seus votos.
Para Arthur Virgílio a tática utilizada pelo governo "é típica dos regimes autoritários e ditatoriais". O senador pediu que os senadores dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, considerados os mais prejudicados pela redivisão do pagamento de royalties do petróleo feita na Câmara dos Deputados, se juntem aos da oposição "para impedirmos a votação desses temas antes da realização do debate necessário".
Em aparte, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) informou ser relator de dois dos projetos e disse que a sociedade não aceita votar as matérias sem a devida discussão. Também apoiaram o líder do PSDB, em apartes, os senadores Eliseu Resende (DEM-MG), Papaléo Paes (PSDB-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e José Agripino (DEM-RN).
27/04/2010
Agência Senado
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