Arthur Virgílio pede anulação de sessão que discutiu PEC da CPMF
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) apresentou questão de ordem, nesta segunda-feira (3), solicitando a anulação da sessão deliberativa ocorrida na sexta-feira (30) quando foi discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.
Invocando o artigo 156 do Regimento Interno do Senado, Arthur Virgílio argumentou que a discussão da CPMF não poderia ter se iniciado antes de decorridos 120 minutos do início da sessão. Segundo ele, o encerramento antecipado do pequeno expediente - parte inicial da sessão destinada a pronunciamentos dos senadores - o teria impedido de realizar discurso, uma vez que contava com a duração regulamentar desse período.
- Neste sentido a sessão deliberativa ordinária ocorrida na última sexta-feira, conforme registro nas notas taquigráficas, desrespeitou de forma inequívoca dispositivos regimentais - disse Arthur Virgílio.
Aloizio Mercadante (PT-SP), contraditando a argumentação de Arthur Virgílio,citou caso similar. Lembrou que em 1997, o então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, indeferiu pedido de verificação de quórum feito pelo líder do PT, José Eduardo Dutra, durante a apreciação da PEC 4/97 que tratava da possibilidade da reeleição do presidente da República.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), preferindo transferir o julgamento da questão de ordem formulada por Arthur Virgílio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em seguida ao encerramento da questão de ordem de Arthur Virgílio, ao iniciar-se a discussão de um requerimento também de autoria do líder tucano, pedindo a inversão de pauta para apreciação em primeiro lugar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2005, que institui o Dia da Amazônia, a oposição apresentou pedido de verificação de quórum. Mesmo tendo sido constatada a falta de senadores em número suficiente para realizar votações, teve início a quinta sessão de discussão em primeiro turno da PEC que prorroga a CPMF.03/12/2007
Agência Senado
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