Arthur Virgílio destaca combate a fraudes na Zona Franca de Manaus
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (15), a realização da "Operação Rio Nilo", promovida pela Polícia Federal para desarticular um esquema de fraudes contra incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A operação teve o apoio da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Receita Federal e da própria Suframa. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Amazonas, de São Paulo, Bahia e Alagoas.
- Pode-se não conseguir impedir que a corrupção surja, mas é fundamental agir com rigor - avaliou o senador.
De acordo com nota da Polícia Federal, lida por Arthur Virgílio, as empresas fraudadoras simulavam operações de compra e venda de mercadorias, usando incentivos fiscais da Zona Franca, que resultavam no direito a créditos tributários. Tais créditos acabavam sendo compensados junto à Receita Federal ou à Fazenda Estadual ou eram negociados com terceiros. Transportadoras e despachantes também participavam do esquema, subornando vistoriadores da Suframa para endossar os Protocolos de Internamento de Mercadoria Nacional (PIN) sem vistoriar a carga.
Arthur Virgílio observou que a investigação foi suscitada pela Suframa, descobrindo-se que, entre 2002 e 2006, 11 empresas de São Paulo beneficiadas pelo esquema simularam remessas de R$ 343 milhões. Só a Secretaria da Fazenda de São Paulo amargou R$ 18 milhões em prejuízos com essas negociatas.
Em seguida, o senador pelo Amazonas cumprimentou o governo Luiz Inácio Lula da Silva por garantir o acordo de manutenção da exclusividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na concessão de incentivos fiscais para a produção de conversores de sinal digital, chamados set top box, e a futura fabricação de aparelhos de TV Digital. Apresentou ainda voto de lembrança pela passagem do terceiro aniversário da morte do fundador do PSDB, o ex-senador e governador do Paraná José Richa.
15/02/2007
Agência Senado
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