Arthur Virgílio quer reduzir acesso de produtos de ZPE ao mercado interno
As empresas criadas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderão destinar apenas 10% de sua produção ao mercado interno, conforme proposta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), em emenda apresentada à medida provisória editada no último dia 15 (MP 418/08) destinada a alterar a lei que regulamenta as ZPEs (Lei 11.508/07). Em discurso da tribuna, o parlamentar criticou a MP por conter medidas que provocarão "evidentes danos à economia do estado do Amazonas".
Ao anunciar nesta sexta-feira (29), em Plenário, a apresentação de outras dez emendas à MP, Arthur Virgílio lamentou que a medida provisória tenha sido editada sem que representantes empresariais do Amazonas tivessem sido ouvidos e alertou para prejuízos ao parque industrial brasileiro como um todo e, em especial, à indústria do seu estado.
- A medida provisória põe em risco o Pólo Industrial de Manaus e o próprio Amazonas e sua população, uma vez que o pólo representa noventa e três por cento da economia do estado - frisou, ao reafirmar sua disposição em lutar pelos interesses do povo amazonense.
Em outra emenda à MP 418/08, Arthur Virgílio propõe que, para instalação em zona de exportação, a empresa deverá comprovar que está "em início de carreira", ou seja, que não tenha capital de outra empresa nacional ou estrangeira. Com a medida, o parlamentar quer evitar a concorrência desleal por parte de "gigantes multinacionais". Do contrário, alertou, as indústrias do Amazonas se inviabilizariam, gerando desemprego e conseqüente pressão sobre a floresta.
- Não se pode ignorar que noventa e oito por cento da floresta no estado do Amazonas está de pé por causa do Pólo Industrial de Manaus. Sem ele, teria havido o desmatamento que ocorreu em outros estados da região - afirmou.
Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) concordou com a argumentação de Arthur Virgílio de que a falta de oportunidades de trabalho resultou na exploração inadequada da floresta amazônica.
Ainda em seu pronunciamento, Arthur Virgílio condenou a decisão do governo de reduzir os valores pagos por serviços de vigilância prestados por empresas privadas a órgãos públicos, sem a redução do volume dos serviços prestados. Conforme observou, o Executivo justifica a redução dos contratos tendo por base tabela de encargos sociais e trabalhistas em serviços terceirizados. O parlamentar pede a revogação da portaria que estabelece os cortes, até que seja julgado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), processo que trata do assunto (Processo 016.721/07).
29/02/2008
Agência Senado
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