Assassinato de juiz provoca protestos e novas proposições legislativas
O assassinato do juiz Antônio José Machado Dias em Presidente Prudente (SP) provocou indignação entre os senadores na semana que passou. Na segunda-feira (17), o presidente do Senado, José Sarney, anunciou da tribuna a apresentação de projeto de lei que aumenta a pena de reclusão para homicídio qualificado. Atualmente o criminoso pode ser condenado de 12 a 30 anos, período que, pela proposição, passa a ser de 20 a 40 anos.
Sarney afirmou ter tomado a iniciativa depois do assassinato do magistrado. Além de aumentar a pena, o projeto também determina que sejam considerados qualificados os homicídios praticados contra juízes, membros do Ministério Público e da Polícia, mesmo se esses crimes forem cometidos sem o intuito de intimidar os demais servidores responsáveis pela segurança pública. O presidente do Senado quis que a pena mínima para homicídio qualificado fosse maior do que as determinadas para homicídios comuns, crime em que a reclusão vai de seis a 20 anos.
- Há evidente contradição técnica nesta -dosimetria- penal, por oferecer a possibilidade de punição branda para o crime qualificado e exasperação do castigo para o crime comum - afirmou. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.
Também na segunda-feira, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou voto de pesar pela morte do juiz. Para o parlamentar, é preciso acompanhar o crescimento e a sofisticação do crime organizado no Brasil para evitar esse tipo de assassinato. Suplicy elogiou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que determinou a criação de um grupo especial da Polícia Federal para auxiliar nas investigações sobre a morte do magistrado.
No mesmo dia o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou requerimento solicitando uma sessão especial para protestar contra o assassinato do juiz e também para fazer o Congresso -declarar guerra ao crime organizado-. Para ele, o crime organizado já funciona como um -sub-Estado- no Brasil, com leis e critérios de Justiça próprios.
Ainda na segunda-feira, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), opinou que os governos federal e estaduais devem se unir para combater o narcotráfico. O senador Efraim Morais (PFL-PB), por sua vez, afirmou que o magistrado tornou-se um -mártir das organizações democráticas- e que o crime organizado deve ser enfrentado de uma maneira -mais incisiva e inteligente-.
Na quarta-feira (19), a CCJ aprovou relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO) favorável à aprovação de projeto de lei de autoria do ex-deputado e atual secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda. O projeto também torna qualificado os homicídios de juízes, promotores e policiais, além de aumentar de um a dois terços a pena por crime cometido contra agente público no exercício de sua função.
21/03/2003
Agência Senado
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