Assembléia apreciou veto do Executivo às emendas do projeto do orçamento
A Assembléia apreciou, na sessão de ontem à tarde, o veto do Executivo a 35 emendas apresentadas ao projeto do Orçamento Estadual, por ocasião de sua aprovação em Sessão Extraordinária no último dia 21 de dezembro. Dos vetos às emendas, 29 foram rejeitados e seis mantidos.
Um dos vetos rejeitados em Plenário é o que reduz, de 15% para 5%, a variação positiva acumulada do índice geral de preços de mercadorias (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas, para base (gatilho) de atualização do saldo das dotações.
Por outro lado, os parlamentares aceitaram o veto à emenda que autorizava o Executivo a somente abrir créditos suplementares para cobrir despesas com projetos-atividades, no caso das dotações terem sido empenhadas em, no mínimo, 60% da dotação inicial atualizada.
Conforme o governo do Estado, a norma de diretrizes ao Orçamento não limita em 60% o empenho das referidas dotações.
Além do veto parcial ao Orçamento, foram apreciados na Assembléia mais oito vetos do governo a seis projetos de autoria parlamentar e dois da Procuradoria- Geral de Justiça.
Do deputado Marco Peixoto, do PPB, foi rejeitado o veto total à proposta que determina, entre outras medidas, que a colocação de equipamentos de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais - para controlar a velocidade dos veículos - deverá ser precedida de ampla divulgação pelos meios de comunicação.
Duas matérias do deputado Alexandre Postal (PMDB) tiveram seus vetos (totais) rejeitados. A primeira, cria o Programa de Desenvolvimento Estadual do Cultivo e Aproveitamento de Cana-de-açúcar - Prodecana. A segunda, disponibiliza o acesso eletrônico à Assembléia Legislativa de informações, como despesa total com a folha de pagamento dos Poderes de Estado, para consulta on-line.
Foi rejeitado, também, o veto total ao projeto do deputado Érico Ribeiro (PPB), estabelecendo diretrizes para a formação de recursos humanos de nível superior em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural no Estado.
Os parlamentares acolheram, entretanto, o veto total ao projeto do deputado Osmar Severo (PTB) que prorrogava, por 90 dias, o prazo para as empresas gaúchas solicitarem, ao governo do Estado, a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção de crédito tributário.
Ainda, foi aceito, o veto total à proposta do deputado Alexandre Postal que criava incentivos às atividades esportivas, através da dedução do ICMS devido pelo patrocinador ou investidor.
Foram mantidos, também, os vetos parciais do Executivo aos dois projetos da Procuradoria-Geral de Justiça, um alterando dispositivos na Lei Orgânica do Ministério Público e outro redefinindo funções naquele Ministério.
04/10/2001
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