Assembléia Aprova Criação das Agrovilas Condominiais
A Assembléia Legislativa aprovou,hoje, por unanimidade o projeto do deputado Giovani Cherini(PDT), que cria as Agrovilas Condominiais no Estado. As Agrovilas são o meio pelo qual o Estado do Rio Grande do Sul poderá fazer assentamentos rurais. Para que o processo seja o mais eficiente possível, o deputado Giovani Cherini, do PDT, adaptou o projeto de sua autoria, atendendo sugestões de diversos segmentos. Pela proposta aprovada nesta terça-feira, as agrovilas se constituirão em módulos de unidades produtivas, em áreas de terras cedidas, adquiridas, desapropriadas, incorporadas ou arrecadadas pelo Poder Público, destinadas à exploração sustentável de atividades agrícolas intensivas e de atividades não-agrícolas complementares, através do sistema associativo e solidário. O objetivo do sistema é proporcionar a elevação de nível de qualidade de vida através do acesso à terra, à moradia, à educação e à saúde, além de proporcionar a geração de emprego e de renda combatendo a miséria, a marginalização dos indivíduos e o êxodo rural. Também objetiva incrementar o associativismo e a cooperação agrícola e promover o desenvolvimento sustentável nos âmbitos local e regional através da transformação do perfil produtivo, com ênfase na diversificação das atividades econômicas e no estímulo à olericultura e à fruticultura.
O sistema de agrovilas será implantado pelos órgãos competentes, através de projetos de assentamento com critérios preestabelecidos. O número de famílias, por exemplo, será definido a partir de estudos prévios sobre a potencialidade de uso sustentável dos recursos naturais e da sua viabilidade econômica. A área mínima a ser oferecida será de 0,5 (cinco décimos) de hectare por família participante do projeto. O núcleo urbano de cada projeto será constituído de um conjunto habitacional, um centro comunitário para educação, saúde lazer, instalações para conservação de produtos, máquinas e equipamentos, estradas e vias internas, além de meios de acesso ao abastecimento de água para consumo humano e à rede de energia elétrica.
A proposta é fazer com que o sistema de agrovilas incentive diversas formas de cooperativismo e associativismo, inclusive a Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA). Os recursos financeiros serão disponibilizados pelo Poder Público, além dos materiais para implementar o sistema, especialmente os alocados pelo FUNTERRA/RS. A futura lei, segundo o deputado Cherini, vem ao encontro do que dispõe o artigo 186 da Constituição Estadual que prevê: "o Estado priorizará as formas cooperativas e associativas de assentamento". A implantação de agrovilas condominiais, mediante a celebração de convênios entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, visa fomentar e criação de "cinturões verdes", o assentamento de ex-agricultores, filho de agricultores e a geração de alternativas de emprego em municípios da região com problemas de subdesenvolvimento.
Giovani Cherini cita que o Rio Grande do Sul, apesar da tradição e importância da agropecuária para a sua economia, enfrenta sérios problemas nesta área, decorrentes, especialmente, do modelo agrícola concentrador, da monocultura, da produção voltada para a exportação e da utilização de tecnologia com redução de mão de obra. Esta situação, segundo ele, acaba gerando, sempre, em escala crescente, a concentração de terra e de renda, com a expulsão de milhares de pequenos agricultores da atividade agropecuária, o êxodo rural e o "inchaço" das periferias das pequenas e médias cidades, de maneira desordenada, ocasionando o desemprego, a marginalização social, crescimento da miséria e da violência; o déficit da produção agrícola relativo ao abastecimento interno. Como resultado, destaca o parlamentar, o Estado perde divisas e há o encarecimento do custo de vida para a população, o acirramento dos conflitos agrários e o aumento dos contingentes de acampados e sem terras.
12/12/2000
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