Assembléia aprova oito dos 13 projetos do Executivo que trancavam a pauta
A Assembléia Legislativa aprovou, hoje (24/04), oito dos 13 projetos do governo do Estado, que estavam trancando a pauta de votações. As contratações de servidores para o Instituto Geral de Perícias (IGP) ficaram para ser apreciadas na próxima semana.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), ficou satisfeito com o resultado da sessão. Ele destaca, porém, que as demais propostas, que também são de interesse da sociedade, precisam ser analisadas o mais rápido possível.
O plenário autorizou a abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado no valor de R$ 1 milhão 379 mil. Deste total, explica Ivar Pavan, R$ 1 milhão será aplicado na Secretaria da Saúde, em programas como Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças, Reestruturação de Vigilância Sanitária Estadual e Doenças Sexualmente Transmissíveis. O restante será investido na Secretaria de Obras Públicas e Saneamento para atender convênios firmados com o Ministério da Integração Regional, da Metade Sul do Estado.
Foi aprovado o projeto que isenta as pessoas carentes de pagar a taxa para obter a cédula de identidade. Esta iniciativa do governo Olívio Dutra altera a lei 8.109, que dispõe sobre taxas de serviços diversos. Segundo Ivar Pavan, a referida lei já beneficia menores de 16 anos e maiores de 65 anos, porém não faz referência às pessoas em estado de pobreza. "Nossa administração entende que facilitar à população carente, o acesso à cédula de identidade, significa ampliar o alcance da cidadania, evitando que a falta de recursos impeça que um grande número de pessoas exerça plenamente seus direitos”.
Os deputados também votaram favoráveis aos projetos que cria o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, que institui o 31 de agosto como Dia Estadual do Desporto, o que extingue o Departamento Aeroviário do Estado, que concede férias ao presidente e diretores da TV Educativa, que doa imóvel para o município de Portão, que doa área para a Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul.
Cria o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos - visa o combate à fome, através da captação de doações e distribuição dos alimentos de entidades cadastradas.
Concede cédula de identidade gratuita para pessoas pobres.
Autoriza o governo a abrir um crédito suplementar de R$ 1 milhão 379 mil.
Extingue o Departamento Aeroviário do Estado - DAE
Institui o 31 de agosto como Dia Estadual do Desporto
Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao município de Portão para a implantação de loteamento popular.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul.
Concede o direito de férias ao presidente e diretores da TV Educativa.
04/24/2001
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