Senado aprova MPs que trancavam a pauta
Ao aprovar, nesta quarta-feira (20), as quatro medidas provisórias que estavam trancando a pauta, o Senado desobstruiu as votações e, a partir desta quinta-feira, a ordem do dia prosseguirá normalmente. A primeira MP, sobre refinanciamento das dívidas de crédito agrícola, foi aprovada com destaques e deverá voltar à Câmara dos Deputados onde, depois de lida, trancará a pauta de votações.
A segunda MP foi aprovada sem destaques, sendo encaminhada à sanção presidencial, uma vez que o texto aprovado foi o do projeto de conversão. A proposição interessa especialmente ao Nordeste e ao norte de Minas, pois cria o seguro-safra para agricultores de municípios sujeitos a estiagens periódicas. A medida provisória cria um fundo para bancar o ressarcimento de agricultores que perderem suas safras, desde que tenham contribuído com R$ 6 para o fundo antes do plantio.
O governo calcula que 1,1 milhão de pequenos produtores serão beneficiados pelo seguro, que pagará até R$ 600 à família que perder pelo menos 60% de sua safra. O fundo será formado, além do recolhimento dos R$ 6, por verbas federais, estaduais e municipais.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) considerou boa a idéia do seguro-safra, mas protestou contra a obrigação de estados e municípios participarem do fundo, por entender que eles já estão muito onerados por suas obrigações constitucionais.
A terceira MP também foi aprovada sem destaques e segue para promulgação, uma vez que o texto aprovado foi o original. A proposta cria o cargo de secretário de Estado de Comunicação de Governo.
A última MP aprovada abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério da Integração Nacional, dos quais R$ 60 milhões para pagar bolsa-renda a agricultores do Nordeste afetados pelas secas e R$ 10 milhões para 78 municípios do Espírito Santo, por recentes enchentes. Essas verbas já foram liberadas pelo governo, uma vez que a medida provisória tem eficácia desde a sua publicação. A proposição vai à promulgação, pois o texto aprovado foi o original
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) lembrou a antiga reivindicação do Congresso de que o governo se abstivesse de editar medidas provisórias sobre assuntos triviais. Ele ressaltou que agora, quando as MPs não votadas em 45 dias trancam a pauta de votações, é indispensável que o governo restrinja seu uso a "assuntos relevantes e urgentes", como dispõe a Constituição.
20/03/2002
Agência Senado
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