Assembléia recebe projetos do executivo
A Assembléia Legislativa recebeu, no final da tarde de terça-feira, cinco projetos de lei do Poder Executivo, todos com regime de urgência. O primeiro, prorroga até o final do ano letivo de 2001 os contratos emergenciais de 4500 Auxiliares de Serviços Escolares e Secretários de Escola, sendo 1670 Merendeiras, 1783 Serventes e 1047 Secretários, que exercem funções junto à Secretaria da Educação.
O segundo, com a finalidade de assegurar o atendimento às necessidades das escolas da rede pública estadual para o início do próximo ano letivo, também prorroga os contratos emergenciais de professores que já atuam sob esta condição e que tiveram prorrogados seus contratos no início do ano letivo de 2000.
Outro, busca a autorização legislativa para prorrogar, até 31 de dezembro de 2001, os contratos emergenciais de técnicos que, junto à Susepe, integram as Comissões Tècnicas de Classificação e as Equipes de Observações Criminológicas no interior do Estado.
O quarto, visa prorrogar o prazo para pagamento em parcela única do saldo remanescente dos créditos tributários de contribuintes beneficiários do Recoop, até 31 de dezembro de 2000. Também prorrogar o prazo para pagamento ao Estado do saldo remanescente dos créditos tributários de contribuintes beneficiários do Reccop, na hipótese de prorrogação, pelo governo federal, do prazo para a formalização dos operações de crédito relativas a esse programa.
O último projeto recebido, fixa em 24 reais a remuneração por hora-aula devida pelo exercício do magistério nos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e atividades extracurriculares das academias e escolas que integram a estrutura operacional da Secretaria da Justiça e da Segurança.
11/01/2000
Artigos Relacionados
Assembléia recebe projetos do Executivo
Executivo envia 10 projetos á Assembléia
Novos projetos do Executivo chegam à Assembléia
Chegam à Assembléia três projetos do Executivo
Assembléia aprova cinco projetos do Executivo
Assembléia protocola nove projetos do Executivo