Assembléia aprova cinco projetos do Executivo
A Assembléia vai receber R$ 379 mil para atender despesas com aquisição de equipamentos e material de expediente. O Ministério Público R$ 1 milhão 471 mil para aquisição de terreno e prédios para as Promotorias de Arroio do Meio e Caçapava do Sul e equipamentos de informática. Coube à Secretaria de Agricultura R$ 5 milhões 565 mil para o pagamento do dissídio referente a 1999 e 2000 dos servidores da Emater e para transferências para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns, Fundação Silius e penhoras. A Secretaria da Ciências e da Tecnologia ficou com R$ 100 mil reais para o Projeto Conceitual da Ceitec, referente à variação cambial de agosto a setembro de 2001. Para a continuidade da liquidação da Cohab, foi destinado R$ 1 milhão 795 mil.
O projeto 299 autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo indeterminado, 400 profissionais para atuarem no controle do agente transmissor da dengue. Os deputados votaram favorável ao projeto do Executivo que estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícia e reorganiza o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de Identificação. "Com esta proposição, o governo atende uma antiga reivindicação dos servidores do IGP, organizando o seu quadro de cargos e salários", frisa a deputada Luciana Genro. A parlamentar lembra que o IGP aguarda há 12 anos pela reestruturação. "Passaram-se três governos, desde que o instituto foi desmembrado da Polícia Civil. A aprovação do projeto o significa o reconhecimento destes profissionais por parte do governo e do Legislativo", assinala a parlamentar.
Segundo Pavan, o projeto foi negociado com diversas categorias de servidores do IGP, visando criar condições para a realização de concurso público, uma vez que atualmente estão sendo utilizados contratos emergenciais para suprir algumas funções. Ele alerta, no entanto, que emendas aprovadas pela oposição podem inviabilizar a realização de concurso no próximo ano.
Os deputados aprovaram também a contratação emergencial e por tempo determinado de profissionais para a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades - Faders e, ainda, a regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, localizada na área do Jardim Botânico do Rio Grande do Sul.
12/11/2001
Artigos Relacionados
Assembléia aprova oito dos 13 projetos do Executivo que trancavam a pauta
Assembléia recebe projetos do executivo
Executivo envia 10 projetos á Assembléia
Assembléia recebe projetos do Executivo
Novos projetos do Executivo chegam à Assembléia
Chegam à Assembléia três projetos do Executivo